O secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco, Pedro Eurico (PSDB), disse, nesta sexta-feira, que o presidente Temer vai lançar, no dia 18 de janeiro, em Brasília, o Plano Nacional de Segurança para a área de presídios.
Ele contou que o evento contará com a presença dos governadores dos Estados e que o governador Paulo Câmara foi convidado oficialmente, nesta quinta-feira, por meio de um ofício encaminhado pelo Ministério da Justiça.
De acordo com o governo Federal, o Plano Nacional de Segurança (PNS) começará sua implantação por três capitais –Natal, Porto Alegre e Aracaju– em fevereiro.
O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (6) pelo ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, durante anúncio do detalhamento do Plano Nacional de Segurança em Brasília.
O secretário pernambucano divulgou a informação em meio a uma entrevista em que fez críticas ao Ministério Público Federal e à política de encarceramento pelo Judiciário.
Vice de Janot cogita pedir intervenção federal em Pernambuco por causa de presídios Nesta quinta-feira, o secretário Pedro Eurico havia soltado uma dura nota oficial contestando nota oficial do MPF, assinada pelo vice de Janot, Nicolao Dino, republicada no Blog de Jamildo nesta noite de quinta.
O procurador-geral da República em exercício, Nicolao Dino, havia anunciado que instaurou quatro procedimentos administrativos para apurar a situação do sistema penitenciário do Amazonas, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.
Em determinado trecho, o MPF noticia que havia pedido informações sobre a crise nos presídios do Estado e que “O objetivo é colher elementos para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF)” Na nota, Pedro Eurico diz que os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia, numa crítica ao MPF. “O Governo de Pernambuco estranha a iniciativa do procurador-geral da República em exercício em instaurar procedimento administrativo para apurar a situação do sistema penitenciário de Pernambuco, visando “propositura de intervenção federal”.
Trata-se de uma decisão desnecessária e equivocada”.
No ar, na Rádio Jornal, foi questionado se não havia passado do ponto e ter sido muito crítico com o procurador nacional e não recuou. “Não passei do ponto, costumo ser claro.
Já fomos até ao exterior prestar informações sobre a situação dos presídios.
Este cidadão está procurando dois ou três minutos de fama.
Esta nota é uma lambança, não faz sentido.
Aqui em Pernambuco temos governo, temos determinação e controle”, afirmou, apressando-se antes disto em informar, em primeira mão, mais mortes em Roraima, nesta madrugada, em uma estratégia para mostrar que os problemas são nacionais. “Trata-se de morte anunciada.
Depois da briga de guangues em Manaus, temos agora Roraima, que são vinganças das mortes em Manaus.
Tem um problema sério de fronteira”.
Para se afastar do problema de Manaus, em outra crítica velada ao MPF, o secretário Pedro Eurico disse que a mesma empresa privada que toma conta dos presos por lá ofereceu parceria ao governo Paulo Câmara, mas foi rejeitada. “Não temos empresa privada tomando conta de presídio aqui.
Ela, essa mesma empresa de Manaus, procurou Pernambuco e queria privatização em Pernambuco e não aceitamos”, revelou.
No ar, Pedro Eurico, que disse duas vezes que Pernambuco tinha governo e controle da situação, festejou que estejamos a 90 dias sem homicídios dentro dos presídios do Estado.
Na sua fala, ele disse concordar com a avaliação do Ministério da Justiça, para quem prende-se muito e mal, sugerindo que esta seria um dos problemas da superlotação do sistema penitenciário.
Na prática, trata-se de outra crítica velada, uma vez que quem manda prender é o Judiciário e o MPPE, cabendo ao Estado apenas a execução penal.
Pedro Eurico também revelou que há um cartel de quatro empresas que controlam a importação e venda de tornozeleiras eletrônicas. “São quatro empresas, que controlam 70%.
Temos que quebrar isto, ter mais importação ou criar condições para que as empresas de tecnologia daqui produzam”, afirmou. “O Governo do Estado reconhece o problema do sistema prisional pernambucano e vem tomando todas as providências para corrigir as deficiências existentes – inclusive com a participação do Ministério Público Federal.
O Governo de Pernambuco não é omisso e nem falseia a realidade desafiadora.
Foram criadas, 1.374 vagas nos últimos dois anos, com a previsão de mais 3.954 vagas até o final de 2018.
Além disso, foram realizadas obras de recuperação e modernização de unidades prisionais já existentes, visando melhorar a condição dos reeducandos e também a segurança do sistema”, escreveu, em sua nota oficial, sobre o mesmo tema.
Nesta sexta, em Brasília, o ministro Moraes detalhou os três principais pontos do Plano Nacional de Segurança: medidas contra homicídios, para o sistema penitenciário e contra o crime organizado.
Ele ressaltou, em seu pronunciamento, que este o plano “é extremamente realista.
Não é um plano de intenções. É um plano operacional”.
Segundo o ministro, o plano não é uma intervenção na área de Segurança Pública dos Estados. “Não há hierarquia, subordinação.
Nós vamos trabalhar juntos.
A União colabora com a questão da segurança”.
O ministro exemplifica que essa colaboração será principalmente com serviço de inteligência e verbas.
No total, serão liberados até R$ 2,9 bilhões para os Estados investirem em Segurança. “Tudo que está previsto [NO PNS]tem previsão orçamentária.
Para nada vai faltar dinheiro.
O que percebemos que não haveria orçamento fica para depois.
Não vamos prometer o que não é possível efetivar”.
As capitais do Rio Grande do Norte e do Rio Grande do Sul foram escolhidas por causa de rebeliões recentes e por terem recebido, recentemente, auxílio da Força Nacional.
Aracaju também está nesse grupo porque o Estado do Sergipe teve o maior número de homicídios por 100 mil habitantes, segundo dados de 2014, utilizados pelo governo no PNS.
Não foram utilizados dados de 2015 porque eles não apresentaram dados por município, segundo o ministro.