Heriberto Carvalho Galvão, Juiz de Direito que havia recebido a ação do PSOL pedindo a suspensão da reunião que discutiria o aumento de passagens no Recife, acaba de declinar da competência para julgar o caso, depois de receber um pedido de reconsideração apresentado pelo governo do Estado.

Na mesma decisão, ele pede que sejam redistribuídos os autos a uma das Varas da Fazenda Pública do Estado. “Por essas razões, mantenho a decisão exarada, ao tempo que declino da competência para processar e julgar o presente feito, bem como para análise do pedido de RECONSIDERAÇÃO, pois entendo que, a mesma, se confunde com o mérito da causa,em conformidade com o art.64, §4o do CPC”, escreve.

Nesta manhã de sexta-feira, por conta da caneta do juiz, o governo do Estado suspendeu a reunião que iria decidir o aumento das passagens de ônibus.

No mesmo momento, Estado remarcou a retomada da reunião do conselho de transportes urbanos para esta tarde, no mesmo local, diante da esperança de ter derrubado a liminar.

Imaginava que o tempo devesse ser necessário para derrubar a liminar expedida pelo juiz de direito Humberto Carvalho Galvão, nesta quinta-feira.

Na Rádio Jornal, o presidente da Urbana reclamou de atos radicais, de estudantes, no local. “Querem suspender a discussão no grito”, disse. “Alguns saíram atrás dos conselheiros, perseguindo”, completou.

No evento, o PSOL aproveitou a discussão para criticar o governador.

Paulo Câmara cumpriu, nesta sexta-feira (06.01), agenda de trabalho com despachos internos.

A reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM) estava marcada para às 8h30 desta sexta-feira (6), no Centro de Convenções, em Olinda, antes da decïsã do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital, expedida nessa quinta-feira (5).

O processo determinava que “se abstenha o Conselho Superior de Transporte Metroplitano - CSTM, presidido pelo Secretário das Cidades do Estado de Pernambuco, de deliberar, votar ou apreciar na reunião do CSTM, nesta sexta-feira (6), o ponto de pauta sobre ‘reequilíbrio econômico-financeiro do STPP/RMR’, que corresponde ao processo de reajuste das tarifas de ônibus, até que seja noticiada, nestes autos, a entrega dos documentos solicitados pelo autor a todos os membros do referido Conselho”.

A decisão também determina que seja dado o prazo de três dias para que uma nova convocação de reunião do CSTM seja feita.

O descumprimento da decisão pode gerar multa e a ineficácia do que for deliberado na reunião.

Márcio Morais, autor do processo contra a discussão e membro da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, disse ao JC, sem ser identificado como militante político do PSOL, que os conselheiros têm direito ao acesso à planilha do que vai ser discutido nas reuniões do CSTM. “Entramos com a liminar porque é uma prática do Consórcio chamar a reunião e não ser explícito sobre o que vai ser tratado”, explicou Márcio.

Atualmente, a tarifa A custa R$ 2,80 e é utilizada por 70% dos passageiros.

A passagem do anel B custa R$ 3,85.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) propõe um aumento de 33,9%.

Se este percentual for aplicado, as tarifas passarão a custar R$ 3,75, para o anel A e R$ 5,15 para o anel B.

No ano passado, o pedido dos empresários foi de 32%, mas o que vigorou foi 14,42%.

A reunião do CSTM, colegiado que decide os valores cobrados nos coletivos que circulam na RMR, marcada para esta sexta-feira, iria discutir, justamente, o percentual de aumento.

Um protesto teve início por volta das 8h50 para questionar o aumento na tarifa das passagens de ônibus, inicialmente estipulado em 33,9% pelo Sindicato das Empresas de Ônibus (Urbana-PE).

A reunião foi marcada para discutir o reajuste nos anéis A,B,D e G.

No ato, os manifestantes jogaram confetes no secretário das Cidades, Francisco Papaléo.