O secretário Pedro Eurico pegou ar com a nota oficial do MPF, republicada no Blog de Jamildo nesta noite de quinta.
Em determinado trecho, o MPF noticia: “O objetivo é colher elementos para eventual propositura de intervenção federal ao Supremo Tribunal Federal (STF)” Veja abaixo a resposta do secretário estadual.
NOTA OFICIAL O Governo de Pernambuco estranha a iniciativa do procurador-geral da República em exercício em instaurar procedimento administrativo para apurar a situação do sistema penitenciário de Pernambuco, visando “propositura de intervenção federal”.
Trata-se de uma decisão desnecessária e equivocada.
O Governo do Estado reconhece o problema do sistema prisional pernambucano e vem tomando todas as providências para corrigir as deficiências existentes – inclusive com a participação do Ministério Público Federal.
O Governo de Pernambuco não é omisso e nem falseia a realidade desafiadora.
Foram criadas, 1.374 vagas nos últimos dois anos, com a previsão de mais 3.954 vagas até o final de 2018.
Além disso, foram realizadas obras de recuperação e modernização de unidades prisionais já existentes, visando melhorar a condição dos reeducandos e também a segurança do sistema.
Os problemas do sistema prisional brasileiro são sérios e é preciso que sejam tratados com mais responsabilidade e menos pirotecnia.
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Governo do Estado de Pernambuco