O prefeito da cidade de Guanambi, na Bahia, Jairo Magalhães (PSB), publicou um decreto no mínimo inusitado, nessa segunda-feira (2), primeiro dia útil do ano.

Ele entregou as chaves da cidade a Deus.

No documento, o gestor municipal declarou também que a cidade pertence a Deus.

Ele assumiu o cargo no domingo (1º), e essa foi a primeiro ato dele à frente da prefeitura. “Declaro ainda que todos os principados, potestades, governadores deste mundo tenebroso, e as forças espirituais do mal, nesta cidade, estarão sujeitas ao senhor Jesus Cristo de Nazaré”, afirma o gestor na publicação.

O decreto foi intitulado como “Entrega da chave da cidade ao Senhor Jesus Cristo”.

Ainda no documento, Jairo Magalhães disse que “cancela todos os pactos realizados com qualquer outro Deus ou entidades espirituais.

Ele conclui o decreto com afirmação de que a palavra dele é irrevogável.

Após a polêmica, a prefeitura lançou nota informando que a publicação não teve a intenção de ferir a laicidade e que foi inspirada no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de Deus.

Ainda na nota, Jairo pediu desculpas e disse que a obrigação dele é de governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza.

Por conta do decreto, o procurador Rômulo Moreira fez uma representação, nesta terça-feira (3), onde solicitou a procuradora geral, Edine Lousado, que impetre uma ação contra prefeito.

A procuradoria Geral de Justiça vai avaliar a representação do procurador e caso seja aceita haverá uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça para anular o decreto.

Confira a nota da Prefeitura na íntegra: O prefeito de Guanambi Jairo Silveira Magalhães, diante da repercussão de mensagem, veiculada por meio de Decreto nº 01, de 02/01/2017, vem a público esclarecer que a referida publicação não teve como intenção causar nenhuma dissensãoou debate de cunho religioso, muito menos discussão relacionada a laicidade, pois a mesma não fere tal princípio.

Foi feito uma correlação, pois a entrega simbólica da chave da cidade, que é feita ao prefeito em dias de posse em muitas cidades, não interfere em nenhuma das ordenanças legais, muito menos nas ações aos cidadãos desta terra.

A Publicação não teve a intenção de ferir a laicidade, inspirada que foi no preâmbulo do texto constitucional, que invoca o nome de DEUS, pois Ele nas suas mais diversas interpretações, está presente nas variadasreligiões.

A real intenção da publicação, diante do ambiente de intolerância e assustadora violência que atormentaa as famílias e a sociedade, foi de apelar a todas as crenças, suplicando a mesma proteção de Deus, que é rogado na nossa Constituição.

O prefeito Jairo Magalhães, como é sabido, professa a sua fé de forma madura, responsável, e sempre se portou e relacionou com todos os credos de forma respeitosa, harmoniosa e agregadora, como homem público.

Nunca refutou participar de ações, solenidades e eventos religiosos de qualquer outra denominação.

Quando foi vereador por vários mandatos, vice-prefeito e na presidência da Câmara de Vereadores,Jairo sempre defendeu e ajudou a aprovar por meio do seu voto, parcerias e projetos de interesse social, com as mais diversas entidades religiosas, ou não.

Os secretários e outros tantos colaboradores da gestão, professam as mais variadas crenças, o que reafirma a sua convivência harmoniosa para com todos, sem qualquer distinção.

O prefeito Jairo Magalhães reafirma a sua total harmonia e respeito para com todos que professam, ou não, os mais variados credos, que terão indiscriminadamente total atenção e apoio nos projetos sociais direcionados para o bem de nossa cidade, tendo, como homem público, o pleno discernimento de se relacionar com esmero, respeito e harmonia com todas as religiões.

Na oportunidade, se algum cidadão ou religião se sentiram ofendidos pela mensagem, o prefeito, de forma humilde e sincera, pede as mais sinceras escusas, reafirmando a sua obrigação de governar para todos, primando pelo diálogo inter-religioso, sem distinção de qualquer natureza.

Enfatizando que Guanambi não estará na contra mão da sociedade brasileira, uma vez que, a pluralidade e a diversidade religiosa será respeitada em toda a gestão, conforme o exposto.

Prefeitura Municipal de Guanambi – Por um futuro ainda melhor