O ex-prefeito João Paulo (PT) e o atual vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB) foram condenados a multas de R$ 312 mil e R$ 85 mil, respectivamente, por irregularidade na contratação de uma empresa de consultoria entre 2012 e 2014 no primeiro mandato dos dois na cidade.

A decisão foi do juiz Honório Gomes, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, no último dia 23.

Ainda cabe recurso.

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), em 2002, houve a dispensa de licitação para contratar a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec) para prestar consultoria na implantação do processo de modernização das 15 secretarias da prefeitura.

A contratação por um ano, com o valor de R$ 4.270.320, partiu do gabinete de Luciano Siqueira, prefeito em exercício em 17 de janeiro daquele ano.

O serviço foi prorrogado por mais 12 meses em um termo aditivo com o mesmo preço, assinado já por João Paulo (PT), o prefeito na época.

LEIA TAMBÉM » Derrotado no Recife, João Paulo vai se dedicar a trabalho sobre jogo do bicho » João Paulo diz que teve vitória eleitoral no Recife mesmo com esquerda em crise A mesma fundação permaneceu na prefeitura após ter sido assinado, também pelo petista, um segundo contrato sem licitação, no valor de R$ 6.476.800, além de um termo aditivo de R$ 4.857.600.

A denúncia afirma que a então chefe de gabinete, Lygia Falcão, solicitou propostas a outras fundações: Fubra, Fade e Fepad.

Porém, o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) analisou que o ofício enviado Finatec foi muito mais detalhado do que os documentos para as outras empresas.

Para o tribunal, a dispensa de licitação nesse caso foi irregular por três motivos: desrespeito à isonomia na solicitação das propostas, contratação sem projeto básico e de orçamento detalhado e não comprovação de que os preços eram os de mercado.

O TCE-PE apontou que o valor foi mais de 90% superior ao normal. » Veja a resposta que Luciano Siqueira deu a João Paulo » Luciano Siqueira diz que não faria sentido abandonar grupo de Geraldo Julio e passar para o lado do PT Além de João Paulo e de Luciano Siqueira, foram condenados Lygia Falcão; Roberval Rodopiano, diretor de Administração Setorial do gabinete do prefeito quando o primeiro contrato foi assinado; e José Hermes de Araújo, que ocupava o cargo no momento em que o segundo contrato foi firmado.

O então diretor presidente da Finatec, Antônio Manoel Dias Henrique, foi absolvido. » Luciano Siqueira diz que Geraldo Julio nunca foi a favor do impeachment » Jarbas bebe e tira fotos, mas não se encontra com Luciano Siqueira em caminhada de Geraldo Julio Todos foram condenados por dispensar a licitação de forma irregular.

O juiz permitiu a troca da pena de três anos e três meses de detenção por penalidades alternativas, que ainda devem ser estabelecidas.

Apesar disso, manteve as multas de R$ 312.094,40 para João Paulo; R$ 85.406,40 para Luciano Siqueira; R$ 397.500,80 para Lygia Falcão; R$ 85.406,40 para Roberval Rodopiano; e R$ 214.942,40 para José Hermes de Araújo.

Os valores só deverão ser pagos, no entanto, se as condenações se mantiverem após o trânsito em julgado, ou seja, quando todos os recursos forem analisados pela Justiça.

Defesa O advogado do ex-prefeito João Paulo no caso, José Henrique Wanderley, afirmou que não foi intimado ainda, mas adiantou que vai recorrer.

Para ele, há dois equívocos na decisão do magistrado. “O juiz tratou a denúncia como sendo de dispensa de licitação, quando é inexigibilidade de licitação por ser uma instituição sem fins lucrativos e de notória especialidade.

Essa fundação é ligada à Universidade de Brasília e já fez reformas administrativas para diversos órgãos, incluindo o Supremo Tribunal Federal, o Tribunal de Contas da União, estados e centenas de municípios”, disse Wanderley.

O advogado do petista questiona ainda a acusação de que o preço da contratação estava acima do mercado. “Ele (João Paulo) não se defendeu dessa matéria.

Houve uma ofensa ao principio constitucional da não surpresa”, apontou.

Wanderley argumentou que essa informação, obtida em um relatório do TCE-PE, não estava na denúncia inicial do Ministério Público e só foi anexada nas alegações finais. “Ele não foi acusado.” » Recife: no último debate entre Geraldo Julio e João Paulo valeu a máxima de desconstruir o adversário » Em sabatina, João Paulo diz que o Recife “está uma bagaceira” Luciano Siqueira não atendeu às ligações do Blog de Jamildo.

Apesar de terem governado juntos o Recife por dois mandatos e de continuarem próximos, João Paulo e Luciano Siqueira estiveram em chapas divergentes nas últimas eleições.

Vice do prefeito Geraldo Julio (PSB) desde o primeiro mandato, o comunista permanecerá na prefeitura por mais quatro anos.

Após ser derrotado, o petista se dedicará à vida acadêmica.