O governo do Estado ainda não disse nem que sim nem que não, muito pelo contrário.

Mas o Ministério da Saúde anunciou um série de medidas que flexibilizam as formas de custeio das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24h) em todo o Brasil.

Com o plano, os gestores poderão definir e escolher a capacidade de atendimento das unidades a partir de oito opções de funcionamento e capacidade operacional.

Atualmente, estão em funcionamento no país 520 unidades, mas outras 165 estão concluídas e sem funcionar, e 275, em fase de obras.

No estado de Pernambuco, nove UPAS estão concluídas e sem funcionar e 13 estão em fase de obras.

Herança ainda de Eduardo Campos.

Hoje, o estado conta com 19 UPAs em funcionamento.

A expectativa é que, com as novas regras, todas as unidades que estão prontas ou em fase de finalização comecem a atender em curto espaço de tempo, ampliando para 41o número de unidades no estado.

MODALIDADES Com a nova portaria, os gestores terão oito opções de funcionamento e capacidade operacional, recebendo proporcionalmente do Ministério da Saúde valores de acordo com cada uma dessas opções.

Dessa forma, a UPA deverá ter, no mínimo, dois médicos profissionais atuando, e realizando 2.250 atendimentos médicos por mês.

Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 50 mil mensais e o valor de incentivo financeiro para qualificação será de R$ 35 mil.

No último caso, a unidade deverá ter nove médicos profissionais atuando, e realizando no mínimo 13.500 atendimentos médicos por mês.

Nesse caso, o valor de incentivo financeiro para custeio da UPA será de R$ 250 mil e o valor de incentivo financeiro para qualificação também será de R$ 250 mil.

Torpedeado pelas redes sociais, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, explicou a iniciativa. “A flexibilização foi a melhor solução encontrada, em conjunto com os estados e municípios, para que as UPAs comecem a funcionar.

Nos próximos meses, teremos unidades novas atendendo a na urgência e emergência.

São unidades que ainda não estavam funcionando porque o gestor local não tinha capacidade e agora vai contar com nosso apoio”, destacou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.

Outra mudança é que o custeio repassado mensalmente pelo Ministério será vinculado à quantidade de profissionais em atendimento e não mais por tipologia de porte.

Segundo as regras, o avanço dos projetos deve ser monitorado para que as unidades comecem efetivamente a funcionar em até 90 dias após a conclusão das obras. “Entre as novidades, também está o compartilhamento e uso de equipamentos de apoio e diagnóstico da rede de saúde local, promovendo a integração das unidades.

As UPAS 24h existentes no país têm a capacidade de realizar cerca de 130 mil atendimentos diários ou 4 milhões mensais a 104 milhões de brasileiros, o que representa atendimento a 50% da população”.

De acordo com o ministério, haverá ainda novas rotinas de monitoramento do Ministério da Saúde, que vai verificar a implantação de itens relativos à qualidade de assistência à saúde, à gestão da unidade e aos quantitativos mínimos mensais de produção assistencial, que serão realizadas pelas unidades, e que deverão ser comprovados pelos gestores de cada região. “Essa é uma oportunidade para que o gestor possa definir como será o atendimento realizado pela UPA.

Nós vamos repassar o recurso federal proporcionalmente ao que ele optar”, completou o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Figueiredo.

INVESTIMENTOS O investimento total do Governo Federal para obras das UPAs 24h é de R$ 1,8 bilhão.

Além disso, mensalmente, o Ministério da Saúde repassa os recursos de custeio que, neste ano, totalizam cerca de R$ 1,6 bilhão.

O objetivo das UPAs é prestar atendimento resolutivo e qualificado aos pacientes que estão em situação de urgência e emergência e oferecer os primeiros socorros nos casos de natureza cirúrgica e de trauma, estabilizando os pacientes e realizando a investigação diagnóstica inicial de cada caso.

Desta forma, é possível encaminhar o paciente de forma referenciada aos serviços hospitalares de maior complexidade especializados, reduzindo a superlotação em hospitais gerais e prontos socorros.

Hoje, 97% dos atendimentos realizados nas UPAs têm resolução.

Essas unidades exercem importante papel na assistência à população, porque complementam a estrutura já existente.

Com a nova portaria, será possível otimizar o que está disponível, além de ampliar o acesso à atenção de urgência e emergência, ampliando a capacidade de resposta do SUS em todo o Brasil.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil O Ministério da Saúde anunciou, nesta quinta-feira (29), que irá flexibilizar regras para o funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Com as novas regras, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos.

Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade.

Caberá aos prefeitos definir o número de profissionais na equipe.

A partir do tamanho da equipe médica, será estabelecido o valor de custeio que será repassado ao município.

Uma UPA com dois profissionais, por exemplo, receberá um incentivo financeiro para custeio de R$ 50 mil enquanto uma com nove profissionais receberá R$ 250 mil. “É melhor dois do que nenhum.

O Brasil precisa cair na real.

Não temos mais capacidade de contratar pessoal”, disse o ministro da Saúde, Ricardo Barros, ao anunciar as novas regras. “É melhor essa UPA funcionando com um médico de dia e um de noite do que ela fechada”, completou.

De acordo com o ministério, também está previsto o compartilhamento de equipamentos entre as UPAs, no intuito de otimizar a estrutura disponível no município.

Para Barros, as novas regras devem incentivar a conclusão de UPAs em todo o país.

Dados da pasta apontam que, atualmente, 275 unidades estão em obras, enquanto 165 já foram concluídas, mas não foram abertas.

Muitos prefeitos, segundo o ministro, evitam entregar o certificado de conclusão de obra da UPA por causa da exigência de um prazo máximo de 90 dias para que a unidade comece a atender. “As UPAs estão fechadas.

Estamos colocando em atendimento e abrindo para a população”, disse. “É simples o raciocínio. É senso prático”, acrescentou.

A expectativa do governo federal é que a capacidade de atendimento das atuais 520 UPAs praticamente dobre em todo o país, chegando a 960 unidades em funcionamento. “Estou absolutamente seguro de que estamos fazendo o melhor para a saúde”, afirmou Barros, ao destacar que as mudanças foram aprovadas na comissão tripartite, que inclui representantes das secretarias estaduais e municipais de Saúde.

A portaria deve ser publicada amanhã (30) no Diário Oficial da União.