O projeto de lei para fazer a reforma administrativa da Prefeitura do Recife recebeu quatro emendas do prefeito Geraldo Julio (PSB) nesta segunda-feira (26).

A mudança na estrutura da gestão foi apresentada no fim da semana passada, cortando nove secretarias e três órgãos, e tramita na Câmara Municipal em regime de urgência para entrar em vigor já no início do próximo mandato.

Uma das emendas dá autorização ao poder executivo para fazer alterações no Plano Plurianual e abrir crédito especial no orçamento para se adequar à reforma.

A proposta original já permitia à prefeitura mexer no orçamento.

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Essa pasta vai englobar as funções da extinta de Administração.

Além disso, divide “os órgãos de caráter permanente próprios de Estado”, que são a Controladoria e a Procuradoria Geral do Município, antes caracterizados como órgãos de assessoramento imediato.

Esses continuam sendo: Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-Prefeito, Gabinete de Projetos Especiais, Gabinete de Imprensa (antes uma secretaria), Assessoria Especial e Representação em Brasília e Relações Internacionais. » Priscila Krause questiona manutenção de comissionados em reforma de Geraldo Julio » Com reforma, Geraldo Julio pretende economizar R$ 81 milhões por ano Com a extinção do Iasc, da administração do Geraldão e do Sanear como autarquias, o quadro de pessoal será redistribuído.

A terceira emenda diz que os advogados delas serão realocados “em outras entidades da administração indireta, respeitadas as atribuições privativas da Procuradoria Geral do Município.” A última afirma que a Emlurb, antes uma empresa pública e agora transformada em autarquia, deverá “apoiar tecnicamente as secretarias municipais, sobretudo a Secretaria de Infraestrutura e Habitação”.

Apesar de ter anunciado na reforma administrativa o corte de pastas, a Prefeitura do Recife não apresentou um prazo ainda para a redução do número de cargos comissionados, atualmente em 2,6 mil, ou de secretarias executivas, que hoje chegam a 66.

Segundo a gestão, essa diminuição virá em um segundo momento.