O prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), bateu o martelo e enviou o Projeto de Lei com as reformulações para contenção de despesas à Câmara Municipal do Recife. “Para a preservação do equilíbrio fiscal e da capacidade de investimentos na cidade, são necessários novos ajustes.
Assim, impõe-se a necessidade de adoção de medidas voltadas para a contenção de despesas e a otimização da gestão municipal”, justifica o socialista no projeto.
Na manhã desta sexta-feira (23), os secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, apresentaram a nova estrutura administrativa da Prefeitura.
Ao invés de 24 secretarias, a PCR passará a contar com um número menor de secretarias: 15.
São elas: Finanças; Planejamento e Gestão de Pessoas; Governo e Participação Social; Educação; Saúde; Segurança Urbana; Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos; Mulher; Cultura; Planejamento Urbano; Turismo, Esportes e Lazer; Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente; Mobilidade e Controle Urbano; Infraestrutura e Habitação; e Saneamento.
Com a reforma, a secretaria de Enfrentamento ao Crack, uma inovação lançada por Geraldo Julio na PCR, passa a integrar a pasta de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos.
Já a secretaria de Imprensa deixa de existir e passa a ser um “órgão de assessoramento imediato” intitulado Gabinete de Imprensa.
A secretaria de Assuntos Jurídicos se incorpora à Procuradoria-Geral do Município, outro “órgão de assessoramento imediato”.
Nessa categoria de “assessoramento imediato”, ainda estão a Controladoria Geral do Município, o Gabinete do Prefeito, Gabinete do Vice-prefeito, Gabinete de Projetos Especiais, Assessoria Especial e a representação da prefeitura em Brasília e as Relações Institucionais.
Ainda entre as mudanças, a secretaria de Governo transformou-se em secretaria de Governo e Participação Social.
A secretaria de Esportes foi extinta e a área passa ser abriga pela secretaria de Turismo, Esportes e Lazer, seguindo a mesma lógica do governo estadual.
A secretaria de Habitação transformou-se em secretaria de Infraestrutura e Habitação.
Além da redução de secretarias, o projeto de Geraldo contempla a transformação de empresas públicas e sociedades de economia mista em autarquias, bem como a extinção de determinadas entidades da administração indireta, cujas atividades possam ser supridas pelas respectivas secretarias.
Para o prefeito, na conjuntura econômica atual, a reestruturação de órgãos e entidades, cujas atribuições podem ser absorvidas por outros já existentes, afigura-se como “um esforço essencial para a racionalização das despesas públicas no âmbito municipal”.
Veja na íntegra: Projeto de Lei do Recife de Portal NE10