Com informações de Amanda Miranda do Blog de Jamildo Na manhã desta sexta-feira (23), os secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo, e de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, apresentaram a nova estrutura administrativa da Prefeitura do Recife.
Com redução de nove secretarias entre outras medidas, a expectativa é de uma economia de R$ 81 milhões por ano. “É mais uma etapa desse processo de reajuste.
Isso não é uma medida de enfrentamento à crise.
Se afasta do ajuste pelo ajuste, pois o propósito disso tudo para essas gestões que estão comprometidas com o popular é apontar caminhos de saídas pra a superação dessa crise”, explicou Antônio Alexandre.
LEIA MAIS: » Geraldo Julio anuncia redução de secretarias no Recife; saiba quais » Veja a íntegra do projeto de Geraldo Julio para contenção de despesas no Recife Além da redução de secretarias, o Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC) será extinto e suas atividades incorporadas à Secretaria de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos.
O mesmo ocorre com a administração do Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães, o Geraldão, cujos serviços ficarão a serviço da secretaria de Turismo, Esportes e Lazer.
Já a Autarquia de Saneamento do Recife (Sanear) deixa de existir e seus serviços e atribuições serão absorvidos pela secretaria de Saneamento.
Ainda no projeto, a URB, a Emlurb, a CTTU e a CSURB deixam de ser empresas públicas e sociedade de economia mista para se tornarem autarquias.
Segundo os secretários, vem se consolidando o entendimento de que as pessoas jurídicas prestadoras exclusivas de serviços públicos, que não exercem atividade econômica em regime de concorrência com a iniciativa privada, como as mencionadas empresas e sociedades de economia mista, devem se revestir do formato de autarquia, recebendo o mesmo tratamento jurídico conferido às pessoas jurídicas de direito público. » Secretários de Geraldo Julio colocam cargos à disposição para reforma De acordo com o projeto, a adequação produz como efeito imediato significativa redução nas despesas a cargo do Erário Municipal, além da receita decorrente da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, vantagens estas inerentes ao regime fiscal das pessoas jurídicas de direito público.
O conjunto da repercussão tributária e de receita provinda do imposto de renda representará um proveito econômico anual de aproximadamente R$ 36 milhões.