A pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), em ação civil pública, o juiz do Trabalho Antonio Augusto Serra Seca Neto determinou, em caráter liminar, nesta quarta-feira (21), a suspensão de atividades no eixo leste da obra de Transposição do Rio São Francisco.
O órgão apontou um grave risco de acidentes no transporte de trabalhadores no Túnel Monteiro, na divisa entre Pernambuco e Paraíba, além de condições indignas de trabalho.
Nesse trecho, segundo o MPT, cerca de 20 empregados que faziam o jateamento de concreto, limpeza e construção de piso foram encontrados em ambiente com calor excessivo e sem ventilação adequada.
LEIA TAMBÉM » Ministério responsabiliza construtoras da Transposição do São Francisco por paralisação na obra Além disso, os técnicos do órgão constataram em fiscalização este mês, os veículos não têm cintos de segurança; os discos do tacógrafo não existem ou estão quebrados; há extintores de incêndio com prazo de recarga vencida; faltam documentos dos veículos e de carteira de habilitação dos motoristas; os pneus estão velhos e ‘carecas’; foram encontrados faróis e lanternas queimados. » MPT recomenda que consórcios da Transposição paralisem obra no eixo leste » Na Transposição, consórcios não comprovam suspensão e MPT entra com ação na justiça Os responsáveis pela obra não poderão mais usar os veículos atualmente utilizados pela empresa RR Transportes Ltda, a Águia Turismo, para levar os trabalhadores até os canteiros.
Os ônibus deverão ter condições de trafegabilidade e obedecer às normas do Código de Trânsito do Ministério do Trabalho.
O serviço só poderá ser retomado quando as regras de segurança forem cumpridas. » Edital de último trecho da transposição sai no mesmo dia da visita de Temer a Pernambuco, mas beneficia Ceará » Ministério repassa R$ 25 milhões para Adutora do Agreste Os alvos da ação são os consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, além da S.A.
Paulista de Construções e Comércio, da FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e da Somague Engenharia S.A do Brasil.
O MPT já havia recomendado a paralisação das obras na semana passada, as os consórcios responsáveis não comprovaram a suspensão e o órgão entrou na Justiça nessa segunda-feira (19).
Além de determinar interrupção do trabalho, a Justiça estipulou uma multa de R$ 100 mil por descumprimento, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. » Governo solicita licença de operação para a transposição do São Francisco » Em tom de despedida, Dilma diz em Pernambuco que ficará triste se não vir fim da Transposição O eixo leste da Transposição atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia e vai até Monteiro, na Paraíba.
Segundo o Ministério da Integração, 90,27% das obras estão concluídos nesse trecho.
A previsão era de entregá-lo até o fim deste ano e começar a funcionar no primeiro semestre do próximo.
A água deveria chegar a Monteiro em fevereiro e a Campina Grande, no mesmo estado, em abril de 2017, depois de passar por Pernambuco.
Segundo a pasta, são 91,25% no norte, que já estava com os trabalhos suspensos após a Mendes Júnior abandoná-lo por estar em dificuldades financeiras após ser envolvida na Operação Lava Jato.
São 5,6 mil trabalhadores nos dois eixos.