A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (20), em sessão extraordinária, um projeto de renegociação da dívida dos estados semelhante ao que a Casa havia votado em agosto e rejeitou as contrapartidas propostas pelo Senado, em relatório do pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB).

Em entrevista ao Blog de Jamildo, o petebista afirmou que não vai criticar os deputados pela matéria aprovada e avaliou que eles tiveram uma interpretação diferente da que ele teve, mas voltou a defender as obrigações dos estados para conseguir um prolongamento do prazo de pagamento.

Para o parlamentar, sem os deveres, alguns podem chegar ao colapso e pode haver prejuízo à população.

LEIA TAMBÉM » Câmara aprova e renegociação da dívida dos estados vai à sanção Pela proposta aprovada na Câmara, o período aumenta em mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

Para isso, terão que adotar como limite para o aumento dos gastos públicos o avanço da inflação, medida semelhante ao que prevê a PEC do Teto.

Porém, caberá aos próprios estados fazer isso.

O senador defendeu, no entanto, o projeto que já impunha as obrigações dos estados para renegociar a dívida. “Pode até discutir até as contrapartidas, mas não pode dar o bônus do alongamento sem que os estados se submetam a um regramento, a uma disciplina”, opinou. » Senado aprova projeto de renegociação das dívidas dos estados » Câmara conclui votação do projeto de renegociação das dívidas dos estados Pelo projeto que passou no Senado, relatado pelo petebista, ficariam proibidas a concessão de incentivos fiscais e as contratações por dois anos e os estados teriam que reduzir os gastos com propaganda, além de terem que refinanciar contratos com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para Armando Monteiro, o risco de não serem aprovadas é de alguns estados não promoverem verdadeiros ajustes. “Vai ficar renegociando”, previu o senador. “Alguns estados vão achar que renegocia agora e depois de novo.

Alguns podem se encontrar em situação de colapso, aí sim o prejuízo é de toda a população”, acrescentou. “Não é isso que deve se buscar, e sim um regime fiscal mais sustentável, com maior contenção de gastos.” “Veja que estamos num momento em que se aprovou a PEC 55.

A União já está submetida a um regramento de gastos.

De que adianta?

O que vai acontecer daqui a pouco é o que aconteceu com o Rio de Janeiro.

Os estados vão ficar numa situação de que serviços essenciais podem ficar em risco”, disse. » Estados querem mais R$ 178 bilhões da União » Governo Temer amplia proposta de renegociação da dívida dos Estados “O entendimento da Câmara, ao que parece, é que deve se dar aos estados apenas o bônus e deve se deixar a critério deles.” Para Armando, a Casa priorizou “a chamada autonomia federativa”.

De acordo com a proposta aprovada esta tarde pela Câmara, os estados que estão em situação de calamidade financeira poderão ter as obrigações com a União suspensas por três anos se fizerem um plano de recuperação, também através da legislação estadual.

Atualmente esses estados são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O projeto segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB), que foi contrariado pela medida aprovada que passou na Casa.