O Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou com ação civil pública contra os Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, responsáveis pelas obras da Transposição do Rio São Francisco no eixo leste.

O objetivo do órgão é que a justiça obrigue as empresas a suspender imediatamente as atividades no túnel Monteiro e o transporte de trabalhadores pela atual fornecedora, diante do grave e urgente risco de acidentes.

A ação é fruto de ação fiscalizatória promovida no período de 12 a 16 de dezembro passado.

Os pedidos – liminares e definitivos - foram protocolizados na noite desta segunda-feira (19) na vara do Trabalho de Pesqueira.

De acordo com o procurador Ulisses de Carvalho, que coordenou a força-tarefa, a ação foi necessária porque os consórcios não comprovaram a suspensão imediata das atividades, conforme solicitava recomendação emitida pelo MPT na manhã da quinta-feira (15) aos grupos empresariais.

O documento foi recebido pelas empresas no mesmo dia.

O MPT ainda intimou nos dias 16 e 18, por e-mail, os representantes da empresa S.A.

Paulista para que apresentassem informações sobre as providências adotadas.

Houve resposta da diretoria, no entanto nela não constava a comprovação dos itens pedidos na recomendação.

Na ação civil pública, o órgão ainda pede a fixação de multa não inferior a R$ 100 mil por obrigação descumprida.

Além dos Consórcios Bacia do São Francisco e São Francisco Leste, são réus na ação a S.A.

Paulista de Construções e Comércio, a FBS Construção Civil e Pavimentação Ltda. e Somague Engenharia S.A do Brasil.

O MPT ainda pediu na ação que as rés sejam condenadas ao pagamento de dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.

O pedido leva em conta as irregularidades e lesões já encontradas, bem como o porte financeiro das empresas.

Todas elas juntas somam capital social de mais de R$ 212 milhões.

Somente o Consórcio Bacia do São Francisco tem contrato inicial com o Ministério da Integração Nacional no valor de R$ 705.199.999,81 para execução das obras no trecho leste.

Os consórcios empregavam 1.481 trabalhadores, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) de novembro deste ano.