O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), órgão que atua no Tribunal de Contas do Estado (TCE), pediu ao Ministério Público Federal (MPF) o compartilhamento da íntegra do inquérito civil instaurado para apurar supostas “irregularidades, com desvio de recursos federais, em toda a rede hospitalar estadual gerida pelo IMIP - Hospital Dom Helder, Hospital Miguel Arraes e Hospital Pelópidas da Silveira”.

O inquérito federal foi aberto, em 5 de dezembro, pela procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, representante do MPF em Pernambuco.

As investigações tiveram início por denúncia anônima, tendo o MPF considerado haver elementos para abrir um inquérito para aprofundar os fatos trazidos pelo denunciante.

Segundo já se divulgou, a denúncia ao MPF incluiu fotos dos hospitais e uma suposta aquisição fraudulenta do anticoagulante Clexane.

A procuradora assinou a portaria 56/2016, dando início a investigação.

Inaugurados entre dezembro de 2009 e dezembro de 2011, os três hospitais metropolitanos são as maiores das 15 unidades de saúde da Imip Hospitalar, organização social contratada pelo estado para gerir unidades de saúde.

As organizações sociais são espécie de terceirização de setores da administração pública, de forma a complementar o serviço de saúde prestado pelo Estado.

O ofício do MPCO, assinado pelo procurador geral do órgão Cristiano Pimentel, deu entrada no MPF em 19 de dezembro (segunda-feira).

O pedido de compartilhamento será analisado pelo MPF apenas após o recesso do Judiciário, em janeiro.

Segundo o documento do MPCO, o órgão pretende “verificar se há fatos de atribuição do TCE que devam ser apurados”.

Em julho de 2016, ao julgar as contas de Eduardo Campos e João Lyra, ex-governadores, pelo exercício de 2014, o TCE já tinha mandado abrir uma auditoria especial sobre a gestão financeira das organizações sociais da saúde. “A terceirização da saúde cresceu muito nos últimos anos.

Os repasses realizados em 2014 para as organizações sociais superam os destinados aos grandes hospitais da administração direta”, explicou a conselheira Teresa Duere, relatora das contas, na ocasião. “Os repasses financeiros para organizações sociais de saúde mais que quadruplicaram de 2010 a 2014.

A Fundação Imip Hospitalar recebeu o maior volume de recursos (R$ 333 milhões), o correspondente a 47% dos repasses realizados em 2014”, divulgou o TCE na época, em relatório oficial do TCE sobre as contas de 2014, que questionou também o fato de o IMIP ter recebido na época repasses sem estar qualificado como organização social.