Após as denúncias de fechamento de vagas em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, após o período eleitoral, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao prefeito Jorge Alexandre (PSDB) e ao futuro gestor, Meira (PTB), para que normalize imediatamente os serviços públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
O prefeito de Nazaré da Mata, na Mata Norte, Nado (PTB), e o eleito, Nino (PSDB), também receberam os documentos.
Fiscalizações realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (Cremepe) constataram demissão de profissionais como médicos e enfermeiros nas duas cidades após as eleições municipais, o que gerou um inquérito civil para apurar irregularidades.
Apesar de a União ter repassado recursos aos municípios para a regularidade dos serviços vinculados à área de saúde, houve interrupção do serviço.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) apontou que o atendimento à população foi comprometido.
Em Camaragibe, ainda foi desativado o Portal da Transparência.
LEIA TAMBÉM » MPPE investiga denúncias de demissões em Camaragibe após prefeito perder eleições » TCE julga ilegais contratações temporárias da prefeitura de Camaragibe » Prefeito de Camaragibe diz que operação da PF influenciou na sua derrota no município Diante das irregularidades, o MPF recomendou que os gestores mantenham nos municípios os documentos necessários para a apresentação de prestação de contas dos diversos programas federais vinculados à área de saúde.
Se não cumprirem, podem ser processados tanto no âmbito criminal quanto cível.
A responsável pelo caso é a procuradora da República Silvia Regina Pontes Lopes, que deu um prazo de 10 dias para que os prefeitos informem se acatarão ou não o documento.
Se responderem positivamente, deverão indicar quais medidas serão adotadas para solucionar as irregularidades.
Se as recomendações não forem acatadas, o MPF poderá adotar medidas administrativas e ações judiciais.