Os estabelecimentos comerciais e industriais vão ter a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) antecipada para o momento da aquisição da matéria-prima.

A medida visa simplificar o processo tanto para o empreendedor em dia com o fisco estadual quanto para os comerciantes informais, que ganham incentivo para se regularizarem.

O deputado estadual Diogo Moraes, conhecido como representante do Polo de Confecções do Agreste no legislativo pernambucano, participou na sexta-feira (16) da cerimônia que sancionou o Projeto de Lei 1.071/2016 que simplifica o regime tributário de empresas do segmento de confecções.

Para o governador Paulo Câmara, a mudança vai fortalecer a cadeia produtiva têxtil, gerando tranquilidade para os que atuam no segmento.

A alteração na legislação beneficiará 17 mil contribuintes no Estado e, principalmente, os 13 mil do Polo de Confecções. “Essa ação é fruto de um diálogo entre o setor produtivo de confecções, lideranças políticas, parlamento e órgãos do Estado para facilitar o ambiente de negócios”, destacou Paulo Câmara.

Segundo o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), era necessário resolver um problema histórico do Polo de Confecções, uma região que se inventou em busca de sobrevivência em meio à seca, criou as confecções. “Com sua sensibilidade, conhecimento e preocupação em garantir o emprego e a renda, o governador Paulo Câmara faz um gesto largo, para que a gente consiga proporcionar a Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Jataúba e outros municípios este dia histórico”, disse Diogo Moraes. “Essa iniciativa é a lei base que vai possibilitar a implantação do Expresso Cidadão da Moda, garantindo aos compradores retorno em segurança, com produtos devidamente tributados, simplificando o trabalho dos pequenos empreendedores e aumentando suas vendas”, disse o parlamentar.

De acordo com os dados apurados pelo Governo de Pernambuco, 70% das compras realizadas no Polo de Confecções são destinadas à revenda.

E a expectativa é que a região do agreste gere arrecadação de R$ 480 milhões por ano.

A iniciativa não tem como foco incrementar a arrecadação para o Estado, entretanto, a mudança gera expectativa de alta de R$ 11 milhões ao ano.

O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, informou que os contribuintes serão informados da mudança através de reuniões regionais, tirando todas as dúvidas. “A nova sistemática não gera aumento de alíquota, aumento de carga tributária.

Pelo contrário, ela traz tranquilidade para as pessoas participarem da cadeia”, acrescentou o secretário.

Representando os gestores dos municípios que compõem o Polo de Confecções do Agreste, o prefeito de Santa Cruz, Edson Vieira, destacou a articulação feita pelos gestores e empreendedores do segmento. “A cadeia têxtil pernambucana se uniu para avançar em questões essenciais para o Polo de Confecções e para o desenvolvimento do Estado”, frisou o prefeito.