Estadão Conteúdo - O governo deve anunciar na próxima semana uma série de propostas para mudanças nas regras trabalhistas.
O pacote, que ainda está em discussão, prevê a criação da modalidade de contratação por hora trabalhada, com jornada flexível.
Sob esse regime de jornada intermitente, o trabalhador poderá ter mais de um patrão, que poderá acioná-lo a qualquer hora do dia, sem necessidade de cumprir horário comercial.
Os direitos trabalhistas serão pagos proporcionalmente.
LEIA TAMBÉM » Temer anuncia medidas de crédito e redução de juros do cartão » Confira ponto a ponto as medidas de Temer para a economia Na última segunda-feira (12) o Broadcast - serviço em tempo real do Grupo Estado - antecipou que o projeto que regulamenta o trabalho intermitente pode ser votado, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado na quarta-feira (21).
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, porém, disse ao Estado que essa questão ainda não está pacificada e que o governo só vai avançar nos temas a respeito dos quais houver um “amplo entendimento” entre os trabalhadores e os empregadores.
A jornada intermitente vem sendo estudada como uma maneira de estimular a geração de empregos, mas encontra resistência entre movimentos sindicais, que veem na iniciativa uma forma de precarização dos direitos trabalhistas. » Em Suape, ministro do Trabalho de Temer desmentiu revogação de direitos trabalhistas » Centrais elaboram documento contra alterações nas leis trabalhistas no governo Temer Segundo Nogueira, entre os temas em que já há consenso está o aumento do prazo dos contratos temporários - de 90 dias para 180 Outro item é estabelecer a jornada parcial de 25 horas de trabalho, com direito a cinco horas extras, e da possibilidade de a convenção coletiva deliberar sobre a forma como a jornada semanal vai ser executada.
O anúncio dessas novas medidas será feito junto com a edição da medida provisória para transformar o Programa de Proteção ao Emprego em uma ação permanente do governo, que passará a ser chamado de Programa Seguro Emprego.
Não há definição, ainda, sobre se essas outras mudanças serão feitas via MP ou projeto de lei.