Por Jayme Asfora, vereador do Recife A força da sociedade e a análise dos fatos sob sua ótica têm causado mudanças importantes em algumas Casas Legislativas.

E necessário saudar toda e qualquer iniciativa no sentido de aproximar mais o cidadão e aumentar o controle social sobre os atos dos parlamentares.

Um exemplo importante foi o que aconteceu esta semana.

Em 1º de novembro, começou a funcionar na Câmara do Recife, a comissão revisora do Regimento Interno do Legislativo Municipal e um dos primeiros assuntos tratados foi o fim da reeleição da Mesa Diretora.

Naquele momento, a maioria dos vereadores decidiu que essa mudança só se daria por meio de uma emenda à Lei Orgânica (a Constituição do Município).

No entanto, esta semana, a Comissão voltou atrás e vai incluir o fim da reeleição no relatório que será levado à votação do Plenário.

Esse novo entendimento é extremamente salutar.

Antes dessa decisão, já era importante que a próxima eleição da Mesa Diretora - marcada para 1º de janeiro de 2017 - fosse feita sob a égide da impossibilidade de reeleição.

Por isso, apresentei uma proposta de emenda à Lei Orgânica que não impede apenas a recondução para o mesmo cargo, mas sim a de qualquer membro que tenha ocupado assento na Mesa no biênio anterior.

Com isso, haverá um rodízio maior entre os membros do nosso Parlamento na condução dos trabalhos.

Mas o importante mesmo, é comemorar a decisão da comissão revisora que mostrou que novos entendimentos podem ocorrer a qualquer momento.

O fim do voto secreto em todas as votações da Câmara – ocorrido a partir de um projeto nosso e que vai garantir a primeira disputa aberta no pleito por cargos de uma nova Legislatura – foi outra conquista histórica.

A aprovação do projeto, que contou com o apoio de ampla maioria dos vereadores do Recife, fez a nossa Câmara Municipal ter uma posição de vanguarda.

E é nesse sentimento de uma cidade libertária e comprometida com as mudanças que a sociedade clama que acredito em outros dois novos entendimentos poderão vir a acontecer.

Estou falando da criação da Comissão de Legislação Participativa e da regulamentação da Tribuna Popular - duas emendas ao novo Regimento Interno que também foram, inicialmente, rejeitadas pela Comissão.

A Comissão de Legislação Participativa não é uma novidade.

Já existe no Congresso Nacional e na Assembleia de Pernambuco.

Através dela, entidades, ONGs, plataformas virtuais, entre outros, poderão protocolar projetos de lei que irão tramitar na Casa normalmente. É um instrumento moderno e importante de democracia participativa.

Por sua vez, a Tribuna Popular, que vai abrir espaço na Casa para o cidadão colocar seus pontos de vista, foi proposta, inicialmente, pelo saudoso e brilhante vereador Liberato Costa Júnior.

Posteriormente, o ex-vereador Josenildo Sinésio também tentou regulamentá-la, mas não teve sucesso.

Acredito que agora elas irão adiante.

Essa Câmara mais aberta aos anseios da sociedade por uma democracia participativa é um ganho para todos: parlamentares e seus eleitores. É preciso que os debates nacionais também sejam pauta das discussões municipais como é o caso, por exemplo, dos supersalários.

Hoje, nenhum assunto está mais restrito a esse ou aquele Legislativo.

São todos assuntos de uma população que está mais informada a cada dia.