O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar a lei que proíbe o uso de máscaras em protestos no Rio de Janeiro.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.
Paulo, há alguns dias, o ministro Luís Roberto Barroso, que é relator do processo, já havia se pronunciado sobre o assunto, afirmando que, quando tomada, a decisão do STF valerá para todo o País.
A medida deve ser julgada pelo plenário da corte, uma vez que envolve os limites da liberdade de manifestação do pensamento e de reunião, não apenas a vedação ao anonimato.
A expectativa era de que o julgamento ocorresse ainda este ano.
Em sua manifestação, o ministro defendeu a constitucionalidade da lei e citou os “black blocs”, adeptos da depredação de patrimônio público e privado. “A forma peculiar de manifestação desses grupos, cujos integrantes são identificados por roupas e máscaras pretas, bem como por ações de depredação patrimonial, suscitou intensas discussões nos anos recentes.” A lei foi aprovada pelos deputados estaduais do Rio em 2013, logo depois da onda de manifestações daquele ano.
No fim de 2014, a Justiça do Rio considerou constitucional a proibição de máscaras em protestos, em resposta a questionamento apresentado pelo PR (Partido da República) e pela OAB-RJ.
O PR recorreu, então, ao STF, alegando que a lei é “excessiva e desproporcional” e que a proibição das máscaras “significa cercear a liberdade de expressão”.