O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a defender que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, a polêmica proposta de sua autoria sobre o abuso de autoridade seja votado até o fim da semana.
Dias após ser denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela primeira vez na Operação Lava Jato e virar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por um processo de quase dez anos, o peemedebista quer colocar o projeto em pauta antes do recesso parlamentar. “Estamos convivendo com abusos e mais abusos. É importante que tenhamos uma lei para conter esses excessos.
O abuso de autoridade será punido pelo próprio Judiciário.
Não acreditar na lei é não acreditar no Judiciário”, afirmou Renan Calheiros.
O presidente do Senado garantiu que há consenso entre os líderes sobre essa matéria e que para não votá-lo teriam que aprovar um requerimento desfazendo a urgência da proposta.
LEIA TAMBÉM » Teori devolve a Janot denúncia contra Renan na Lava Jato » MPF denuncia Renan Calheiros » “Ministério Público age com vingança contra o Senado”, diz Renan Apesar dos questionamentos se estaria tentando retaliar o Ministério Público e o Poder Judiciário ao tentar colocar o projeto em votação, o peemedebista negou que haja vingança. “Seria uma omissão criminosa se nós regulamentássemos o teto dos gastos públicos e não tratássemos dos supersalários.
Isso não é vingança.
A democracia não pode ficar paralisada por essas coisas”, afirmou. » Artigo: Lei de abuso de autoridade cria clima de crise institucional » Ministério Público reage a projeto de lei de abuso de autoridade » Planalto e base avaliam desacelerar o projeto sobre abuso de autoridade “Basta você subir um morro no Rio de Janeiro ou uma favela no estado de Alagoas para você ver quantas pessoas são abusadas.
Recebem ali um cachapão toda vez que se aproximam de um policial.
O abuso de autoridade não é contra juiz, contra promotor, contra senador, é contra todo mundo e é também contra o guarda da esquina”, disse ainda.