O deputado estadual Álvaro Porto (PSD) defendeu que o Governo do Estado estenda a validade do concurso Auditor Fiscal do Tesouro Estadual e 2014 e nomeie os aprovados, preenchendo, assim, as vagas existentes na carreira e assegurando o necessário aumento de potencial de arrecadação de Pernambuco.
O concurso vale até a próxima sexta-feira (16) e 697 profissionais aprovados estão mobilizados para tentar a prorrogação da vigência.
Em discurso na Alepe, Porto disse que um levantamento realizado no Portal da Transparência do Estado, em novembro, revelou que 371 cargos de um total de 1.361 integrantes da carreira estão vagos, o que representa 27,26% dos postos. “Mais de um em cada quatro cargos de Auditor Fiscal não se encontra preenchido atualmente.
Considerando os 42 que estão hoje cedidos a outros órgãos e entidades da Administração Pública esse déficit se eleva para mais de 30% do quadro”, disse.
O deputado frisou que esse cenário é agravado quando se considera a quantidade de auditores que se tornarão aposentáveis no curto prazo. “Informações extraídas de consulta realizada pelos aprovados à Secretaria da Fazenda indica que até 2019 o quadro de auditores em exercício pode ser reduzido para 644, o que representará uma vacância de 52,68%.
Quer dizer, o potencial de arrecadação que hoje já está defasado em 30% pode ser comprometido pela metade nos próximos três anos”, afirmou. “O grupo dos aprovados espera sensibilidade do governador Paulo Câmara e já elaborou, inclusive, um estudo em que conclui que a nomeação de 300 auditores pode significar, numa estimativa que consideram extremamente conservadora, um incremento de R$ 1 bilhão e meio na receita”. “O grupo enfatiza que esse aumento não virá da elevação de impostos e nem defendemos isso.
Todavia, tem ganhado força no meio social a compreensão de que o Estado só se financia adequadamente, sem comprometer as futuras gerações com aumento da carga tributária, caso haja uma sistemática de fiscalização e arrecadação eficientes por meio de um quadro completo de auditores comprometidos com a contínua qualificação profissional", discursou o deputado. Álvaro Porto disse que, diante dessa realidade, o prolongamento da validade do concurso de 2014 e a contratação de pessoal aprovado seriam decisões perfeitamente ajustadas a estes tempos de vacas magras.