Por 53 votos a favor e 16 contrários, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC do Teto, foi aprovada em votação final pelo plenário do Senado nesta terça-feira (13).
Entre os pernambucanos, apenas Humberto Costa (PT-PE) se posicionou contra a proposta do governo Michel Temer (PMDB).
Armando Monteiro Neto (PTB-PE) e Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) votaram ‘sim’.
LEIA TAMBÉM » Por 53 votos a 16, PEC do Teto é aprovada em votação final » Senado rejeita destaque para retirada de Educação e Saúde da PEC do teto A PEC 55 limita o crescimento dos gastos públicos ao avanço da inflação do ano anterior.
Isso quer dizer que, segundo a medida, o governo, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.
A proposta vale por 20 anos, mas, a partir do décimo ano de vigência, poderá ser apresentado um projeto de lei complementar para alterar o método de correção.
Se não cumprir o teto, o governo fica proibido de reajustar salários, contratar pessoal, fazer concursos públicos e criar novas despesas. » 60% são contra a PEC do teto e 24% são a favor, diz pesquisa Datafolha » PEC 241 em dez perguntas e respostas Houve ainda duas votações nesta terça-feira.
A primeira foi do destaque que trata da limitação de reajuste de despesas obrigatórias, no caso, o salário mínimo, rejeitada por 52 a 20.
Os senadores rejeitaram por 52 a 19 também o destaque que assegura as atuais aplicações mínimas de recursos do Orçamento em saúde e educação.
O posicionamento dos pernambucanos nas duas foi igual ao da votação da PEC.
Humberto votou ’não’, para que os trechos fossem retirados do texto-base, e Armando Monteiro e Fernando Bezerra Coelho optaram pelo ‘sim’, para manter esses quesitos na proposta.