A Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-PE vai elaborar um parecer analisando os pressupostos legais da reeleição da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), que reconduziu ao cargo de presidente o deputado estadual Guilherme Uchoa.
A decisão foi tomada após proposição do conselheiro estadual Marcelo Farias, em Sessão do Conselho Pleno da OAB-PE, realizada na noite dessa segunda-feira (12).
LEIA MAIS: » Saiba quem são os eleitos para a Mesa Diretora da Alepe » Reeleito para sexto mandato, Guilherme Uchoa diz que não é presidente da Alepe por vaidade A Comissão de Estudos Constitucionais é composta pelos advogados Ivo Dantas, Marcelo Labanca e Gina Gouveia, que já se debruçaram sobre o tema anteriormente, em 2015, quando a OAB-PE moveu uma ação civil pública pedindo a impugnação da reeleição da Mesa Diretora da Alepe.
A ação tramita na Justiça Federal.
O parecer preparado pela Comissão será deliberado pelo Conselho Pleno da OAB-PE. “A OAB é contra a reeleição em qualquer poder e isso já foi dito por diversas vezes.
O assunto já foi judicializado em outra oportunidade e pende de decisão definitiva.
Hoje comunicaremos a ocorrência da nova reeleição nos autos do processo em curso.
Vamos aguardar o pronunciamento da Comissão de Estudos Constitucionais e depois o Conselho deliberará soberanamente sobre os encaminhamentos ulteriores, sempre com a necessária serenidade, sem açodamentos e atento à legalidade”, diz o presidente da OAB-PE, Ronnie Preuss Duarte.