O ministro Marco Aurélio reclamou, de público, contra um eventual acordo para salvar Renan Calheiros.
Ao defender seu voto, no pleno do STF, ele protesta contra eventual o que chamou de ‘posição acomodadora’ do STF, caso aceita a proposta do Senado para livrar o senador de Alagoas da liminar que pedia o afastamento do cargo.
Depois de confirmado o voto do relator, mais oito ministros do STF poderão votar sobre se Renan deve ou não ser afastado do cargo, por ter virado réu, na semana passada. “Não se pode reescrever casuisticamente a Constituição da República.
Seriam um deboche constitucional”, disse. “Não pode pular a linha”, reclamou Marco Aurélio, apresentando outra argumentação contra a alternativa apresentada. “Seria a desmoralização do STF.
Vai valer o que achar o presidente que estiver na cadeira?”, reclamou.
Marco Aurélio chamou de blindagem judicial arrumada para Renan Calheiros, mas desmoralizante para o STF.
Na fala mais forte, Marco Aurélio disse que Renan Calheiros sentar na cadeira de presidente é deboche nacional.
Marco Aurélio se referia a uma proposta do advogado-geral do Senado, Alberto Cascais.
Alberto Cascais pediu a anulação dos atos processuais já realizados afirmando que, até agora, o Senado não teve oportunidade de se manifestar na ação.
Pediu também a cassação da liminar concedida por Marco Aurélio.
Como alternativa, Alberto Cascais pediu o simples impedimento a que Renan Calheiros assuma eventualmente a Presidência da República, e não o afastamento do cargo de presidente do Senado.
No final da apresentação do voto, Marco Aurélio pediu que Janot apurasse se houve crime por parte de Renan Calheiros pelo fato de ter se recusado a cumprir a decisão da liminar de segunda-feira, que previa o seu afastamento.
Renan sequer aceitou assinar o recebimento das intimações.