Estadão Conteúdo - O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado deve inviabilizar nesta terça-feira (6) a votação do projeto de Lei de Abuso de Autoridade.
A avaliação de senadores da base e da oposição é de que não há “clima” para levar ao plenário da Casa a discussão sobre a proposta.
Esse já era o sentimento no Senado antes mesmo da decisão de Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), por causa das manifestações de rua de anteontem que criticaram a proposta.
LEIA TAMBÉM » Planalto e base avaliam desacelerar o projeto sobre abuso de autoridade » Após audiência com Moro, senadores apresentam projeto alternativo sobre abuso de autoridade O senador Álvaro Dias (PV-PR) chegou a apresentar nessa segunda-feira (5) um requerimento para tirar o projeto da pauta do plenário.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também passou o dia colhendo assinaturas para adiar a votação da proposta. » Renan manobra para votar pacote anticorrupção, mas perde e projeto vai para a CCJ » Gilmar Mendes rebate Moro e elogia pacote anticorrupção aprovado pela Câmara » Metade dos que votaram pela urgência do pacote anticorrupção está na Lava Jato Para os parlamentares, manter a votação para hoje iria de encontro ao sentimento da sociedade, uma vez que anteontem houve manifestações de rua em todo o País contra a corrupção, em apoio à Operação Lava Jato e com criticadas focadas em Renan. “O problema do Brasil não é excesso de abuso de autoridade, mas sim abuso da prática da corrupção, do tráfico de influência, da formação de quadrilha.
As prioridades são outras.
Esta não foi a prioridade da multidão que foi às ruas”, disse Dias. » Saiba como votaram os pernambucanos sobre abuso de autoridade » Partidos implicados na Lava Jato votam em peso em proposta de abuso de autoridade O líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), também disse acreditar que não será possível votar o projeto, com era esperado. “Se já não havia clima para isso, ficou mais difícil”, afirmou.
Além desse projeto, porém, a mesma matéria - crime de abuso de autoridade para juízes, promotores e procuradores - continuará em discussão na Casa, uma vez que também está em análise o projeto anticorrupção com o tema aprovado pela Câmara na semana passada.
Parecer Apesar de dizer que o projeto não tem como objetivo inibir a Lava Jato, o relatório apresentado por Roberto Requião (PMDB) considera abuso de autoridade medidas que vêm sendo usadas nas investigações, como os decretos de prisão preventiva e condução coercitiva.
Pelo texto, “executar a captura, prisão ou busca e apreensão de pessoa que não esteja em situação de flagrante delito ou sem ordem escrita de autoridade Judiciária” pode levar o juiz à detenção de 1 a 4 anos. » Renan Calheiros é afastado da presidência do Senado » Após afastamento de Renan, petista Jorge Viana assume presidência do Senado » Líder do PT diz que pauta do Senado deverá ser rediscutida com saída de Renan A mesma pena poderá ser aplicada se um juiz “decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado que for manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo”.
De acordo com o relatório, será considerado abuso de autoridade “divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada, ou ferindo honra ou a imagem do investigado ou acusado”.