O governo Temer apresentou, nessa terça-feira (06), a proposta de reforma da Previdência que já está tramitando na Câmara Federal como a PEC 287.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa, apostando na usual demagogia das esquerdas, disse que a reforma, ‘como se previa’, veio para “prejudicar mais ainda os trabalhadores”.
A partir de agora os brasileiros, sejam homens ou mulheres, só poderão se aposentar a partir dos 65 anos e com o mínimo de 25 anos de contribuição.
Além disso, os trabalhadores precisarão contribuir durante 49 anos para conseguir o benefício integral, que hoje está fixado em R$ 5.189,82 (teto do Regime Geral da Previdência Social – RGPS). “Isto é, as pessoas deverão trabalhar até a morte para conseguir o teto do RGPS. É um absurdo, uma imoralidade”, criticou Humberto Costa. “Lembro o perigo de se incentivar o trabalho na adolescência.
Para se aposentar aos 65 anos de idade e tendo contribuído durante 49 anos para a Previdência, o trabalhador precisa estar no mercado desde os 16 anos.
Isso é inconcebível e irresponsável.
Se o governo diz que se deve começar a trabalhar antes dos 18 anos, como esse jovem vai continuar os estudos?
Ou então o objetivo de Temer é que ninguém mais se aposente antes dos 67 anos recebendo o teto”, afirmnou o senador petista. “Além dessa medida que muda completamente o cálculo do benefício integral, excluindo o fator previdenciário, a reforma da Previdência planejada por Temer, traz outros pontos que precisam ser debatidos.
A regra de transição, por exemplo, será de 45 anos para mulheres e 50 para os homens, que não serão atingidos na totalidade pela reforma, mas terão que trabalhar 50% a mais do tempo que teriam para se aposentar de acordo com as regras atuais”.
Em relação aos servidores públicos e aos políticos, que tinham regras próprias para a aposentadoria, a partir de agora estes seguirão as mesmas normas dos servidores que trabalham em empresas privadas, ou seja, se aposentarão apenas com 65 anos de idade e com o mínimo de 25 anos de contribuição.
Os militares ficaram de fora dessa reforma e continuam com suas regras próprias.
No caso dos policiais militares e bombeiros, o Governo Federal diz que os estados e municípios deverão fazer suas próprias reformas.
Outro ponto que deverá prejudicar muitos trabalhadores é a mudança no pagamento das pensões por morte.
Hoje, uma pessoa pode acumular pensão por morte com aposentadoria, que é repassada no valor integral do benefício que o trabalhador falecido recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez.
A partir de agora, não se pode acumular pensão e aposentadoria e será preciso escolher uma das duas.
Além disso, a pensão passa a ser metade da aposentadoria do morto, mais 10% por dependente, não ultrapassando os 100%. “Quer dizer que, além de perder um ente querido, a pessoa vai precisar escolher entre um dos benefícios.
A medida vai atingir fortemente as mulheres, pois muitas vezes as pensões de seus maridos são mais altas que a própria aposentadoria.
Essas mulheres, que ficam viúvas, vão passar a vida contribuindo e, no final, não vão se aposentar, mesmo tendo recolhido durantes anos para a previdência. É aquela conta onde ‘um mais um é igual a apenas um’.
O governo golpista realmente quer punir os mais necessitados”, afirmou Humberto Costa. “Vamos lutar incansavelmente para que essa reforma, com todos os seus absurdos, não passe no Senado”.