Estadão Conteúdo - O texto da reforma da Previdência foi protocolado na Câmara às 23h58 dessa segunda-feira (5).
Funcionários da Casa Civil fizeram um esquema especial de plantão, movido a pizza, para fazer o envio ainda na segunda-feira, como havia sido determinado pelo presidente Michel Temer (PMDB).
LEIA TAMBÉM » Reforma da Previdência: governo confirma idade mínima de 65 anos » Reforma da Previdência terá de lidar com disparidade de expectativa de vida » Governo quer encurtar férias dos parlamentares por reforma da Previdência Logo depois de protocolar o texto no sistema, dois funcionários da Casa Civil foram pessoalmente à Câmara para a entrega do texto.
Temer ainda estava no Planalto, de onde saiu pouco depois da meia-noite. » “Reforma da Previdência também atingirá classe política”, diz Temer » Sem reforma, Previdência irá dragar receita da União » Com reforma da Previdência à vista, pressa para aposentar não é melhor saída Durante a apresentação de parte das propostas, Temer afirmou que enviaria o texto final ao Congresso nesta terça-feira.
Após discussões com parlamentares da base e com sindicalistas, entretanto, ele solicitou um esquema especial para que a matéria pudesse seguir ainda na segunda-feira para a Câmara.
O envio da proposta ao Congresso Nacional foi formalizado no Diário Oficial da União (DOU).
A mensagem de Temer que encaminha a matéria cita que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Executivo “altera os artigos 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social” e “estabelece regras de transição”.
O teor da PEC será detalhado na manhã desta terça-feira pelo secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, em entrevista coletiva à imprensa.
De acordo com as informações já divulgadas pelo governo, a proposta fixa uma idade mínima de aposentadoria de 65 anos tanto para homens quanto para mulheres.
As novas regras valerão para trabalhadores com menos de 50 anos de idade, no caso de homens, e de 45 anos no caso de mulheres.
As Forças Armadas ficaram de fora das mudanças, assim como policiais militares e bombeiros.
A reforma ainda vai abranger regras para a aposentadoria de políticos.
A partir de agora, começam as negociações do Palácio do Planalto e de governistas pela aprovação da PEC, que, para entrar em vigor, precisa ter o aval de pelo menos 308 deputados e 49 senadores, em dois turnos de votação em cada uma das Casas do Congresso.