O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, que representou contra as chamadas “pedaladas” da presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014 e 2015 – motivo do início do processo de impeachment da petista na Câmara – lamentou a desconfiguração do pacote de medidas contra a corrupção feita na Câmara dos Deputados na última semana.
Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta segunda-feira (5), o procurador disse que os parlamentares não aprovaram o relatório da forma colocada pelo relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) para “se proteger”. “A Comissão que analisou as medidas tinha o direito de debater e debateu.
Inclusive, o relatório do Onyx não acolhia tudo que foi colocado pelo Ministério Público. É uma pena que foi desconfigurado.
O que houve foi uma criminalização do Poder Judiciário. É um absurdo, não tem cabimento querer intimidar as investigações em proteção de parlamentares investigados criminalizando o trabalho dos procuradores e juízes”, ressaltou.
Júlio Marcelo esteve no Recife nesse domingo (4) e participou do ato apoio à Operação Lava Jato e em defesa do projeto original das dez medidas contra a corrupção. “Acho que as manifestações foram significativas para mostrar ao parlamento que o Congresso não pode estar dissociado da sociedade.
Serviu para mostar que é absurdo criminalizar o trabalho do Judiciário”, disse.
Foto: Divulgação Questionado sobre uma possíveis abusos dos juízes, o procurador disse que excessos devem ser punidos. “Abuso de autoridade é abominável, mas temos que ver o que é abuso.
Carteirada e outros excessos devem ser punidos.
Temos que punir quem agir errado, o problema é que por trás do projeto de abuso de autoridade, existe um objetivo de punir só quem está investigando”, explicou.
PACOTE Em uma votação que varou a madrugada da última quarta-feira (30), o plenário da Câmara aprovou uma série de mudanças no pacote de medidas contra corrupção proposto pelo MPF.
Para o relator do projeto, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o pacote foi completamente desconfigurado.
Apesar de terem desistido de incluir no pacote a anistia à prática do caixa 2, os deputados incluíram medidas polêmicas e retiraram do textos propostas consideradas essenciais do projeto.
O projeto seguiu para a apreciação do Senado. “O objetivo inicial do pacote era combater a impunidade, mas isso não vai acontecer porque as principais ferramentas foram afastadas.
O combate à corrupção vai ficar fragilizado e, com um agravante, que foi a essa intimidação dos investigadores”, disse o relator.
Ao final da votação, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu o resultado e disse que se tratou de uma decisão “democrática do plenário”. “Mesmo que não tenha sido o que alguns esperavam, isso foi o que a maioria decidiu”, disse.