Após reconhecer que pode não pagar o 13º salário de professores e servidores municipais, a gestão de Vado da Farmácia (sem partido) foi alvo de críticas da equipe de transição do prefeito eleito Lula Cabral (PSB) e do sindicato que representa a categoria.
Nesta segunda-feira (5), a prefeitura criticou a entidade.
LEIA TAMBÉM » Com bloqueio do Fundef, Cabo pode não pagar 13º dos professores » Equipe de transição critica Prefeitura do Cabo por possibilidade de não pagar 13º A prefeitura alega que esperava fazer o pagamento usando os os precatórios oriundos do Fundef, o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, mas os recursos foram bloqueados pela Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo, em ação a pedido do sindicato.
O município receberia, segundo a prefeitura, R$ 56 milhões.
Segundo a prefeitura, não foi feito nenhum provimento de caixa para fazer o pagamento. “Ainda que abrindo mão de parte do crédito, a categoria levou em consideração todos riscos jurídicos envolvidos e a demora no recebimento, pelo que, realizados os desgastantes embates com a gestão municipal, fomos enganados com falsas promessas de destinação de parte dos nossos direitos.
Portanto, outro caminho não nos restou, senão o ajuizamento da urgente medida cautelar que, por enquanto, nos garante da efetiva destinação desses recursos”, explicou o sindicato em nota", diz a nota do sindicato dos professores. “O município alegou em juízo despesas com pavimentação, reformas, pagamento de fornecedores, ou seja, destinação totalmente diversa da prevista na Constituição!
E o que é pior, tenta colocar todos os servidores contra o sindicato, em uma atitude ardil, alega ’na imprensa’ que não conseguirá pagar o 13º salário, verba que já estava devidamente orçada e prevista!”, afirma ainda.
A Prefeitura do Cabo alega que o objetivo é de usar o dinheiro para a área e acusa o sindicato de agir “em nome de interesses alheios aos da categoria”. » Leia a íntegra da nota divulgada pela Prefeitura do Cabo: “Em resposta à Carta do Sindicato dos Professores do Cabo (SINPC) divulgada no dia 03 de dezembro, a Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho vem a público prestar as seguintes informações: O Governo Municipal, durante toda a gestão do Prefeito Vado da Farmácia, sempre tratou com o devido respeito e atenção os professores, reconhecendo a sua fundamental importância no desenvolvimento do município.
A administração sempre esteve de portas abertas para receber a categoria, mantendo com ela um diálogo construtivo e voltado para o bem comum.
Por isso mesmo, a Prefeitura estranha e repudia a ‘Carta de Esclarecimento’ divulgada pelo SINPC, que ataca a gestão e trata de maneira desrespeitosa o prefeito Vado, este que sempre valorizou todos os servidores, sobretudo os professores.
Em sua gestão, estes profissionais obtiveram importantes conquistas, inclusive salariais.
As questões relacionadas aos precatórios judiciais decorrentes de repasses a menor pela União de recursos do antigo FUNDEF foram exaustivamente discutidas pelo prefeito e pela categoria, ao contrário do que afirma de maneira injusta a nota divulgada pelo SINPC, numa tentativa apenas de jogar para a plateia e desconstruir a boa relação dos servidores com a gestão atual.
Basta que se atente aos noticiários que tratam sobre finanças públicas para se verificar que o País inteiro atravessa uma grave crise fiscal, estando a maioria dos entes federados (Estados e Municípios) em grandes dificuldades para honrar o pagamento do 13º salário.
Da mesma forma que o valor do décimo terceiro estava evidentemente previsto, o valor a ser recebido pelo município referente aos precatórios judiciais estava igualmente previsto e considerado na programação financeira do município.
A utilização de parte do montante para pagamento das despesas com o 13º do pessoal da Educação é plenamente compatível com as regras de aplicação dos recursos do extinto FUNDEF, atualmente substituído pelo FUNDEB.
Em nenhum momento, a Prefeitura declarou utilização diversa de tais recursos, senão em despesas inerentes às ações de manutenção e desenvolvimento do ensino.
Isso consta inclusive nos autos do processo.
A notícia do receio da não efetivação do pagamento do 13º é uma preocupação real e legítima da atual gestão municipal, que não quer ver desnecessariamente prejudicada uma categoria a quem sempre tratou com o respeito que ela merece.
Se a ação do SINPC visa tão somente à garantia de que os 60% dos recursos sejam aplicados exclusivamente para o pagamento do magistério, causa-nos estranheza que o pedido da entidade representativa da categoria profissional não tenha sido o bloqueio do referido percentual, nem sequer do total do montante do precatório, mas de todas as contas do Município, conforme demonstramos in verbis: “Desta feita, na forma do art. 301 do novo CPC, requer o autor: A realização IMEDIATA de BACENJUD em todas as contas do Município do Cabo de Santo Agostinho, no CNPJ 11.294.402/0001-62 ou em quaisquer outros CNPJ’s de conhecimento deste juízo, no montante de R$ 70.083.253,08 (setenta milhões, oitenta e três mil, duzentos e cinquenta e três reais e oito centavos)”.
Perguntamo-nos enfim: a quem interessa provocar o caos, inviabilizando todo e qualquer pagamento a ser efetuado pela Prefeitura Municipal do Cabo de Santo Agostinho?
Certamente que não é à categoria dos professores municipais!
Lamentamos que os dirigentes sindicais estejam agindo em nome de interesses alheios aos da categoria que representam.
Deixamos claro que a atual gestão não se opõe ao bloqueio do valor equivalente a 60% do montante, que é o objeto da discussão impetrada pelo sindicato autor; mas informa que não pode prescindir de ao menos uma parte dos 40% restantes para honrar pagamentos de fornecedores de materiais, obras e serviços vinculados à Educação e a folha do décimo.
Por tudo isso, a Prefeitura estranha o fato do SINPC ajuizar a referida ação, ao mesmo tempo em que contrata advogados para receberem 13% dos valores a serem repassados aos professores. É preciso que o Sindicato explique melhor isso, uma vez que os recursos já foram depositados em conta judicial no Banco do Brasil para posterior liberação ao erário público municipal.” » Veja a íntegra da nota do sindicato dos professores: “Com grande satisfação, informamos que a ação ajuizada pelo SINPC, em defesa dos interesses da categoria, conseguiu realizar o bloqueio dos valores referentes às diferenças do FUNDEF.
A Justiça do Cabo entendeu o grande risco que ameaçava a categoria, acaso o valor do precatório fosse disponibilizado para a atual gestão do município, que já tinha afirmado aos quatro cantos que essa verba não pertenceria aos professores.
Nossa luta não está ganha, mas entendemos que essa parcial vitória é fundamental para mostrarmos que lutaremos até o fim pelos nossos direitos, sempre pautando nossa atuação dentro da máxima legalidade e transparência, respeitando a vontade soberana na nossa categoria.
Como todos sabem, nossa batalha pela garantia do repasse dos 60% do FUNDEF foi iniciada ainda no primeiro semestre, quando o Sr.
Prefeito se negou, sem qualquer espaço para discussão, a reconhecer o direito dos profissionais do magistério.
Daí o porquê da convocação para discussão e deliberação das nossas duas Assembleias, realizadas de forma ampla e democrática, quando decidimos pela criação de uma Comissão de Negociação, a contratação dos advogados e os percentuais que seriam devidos.
Ainda que abrindo mão de parte do crédito, a categoria levou em consideração todos riscos jurídicos envolvidos e a demora no recebimento, pelo que, realizados os desgastantes embates com a gestão municipal, fomos enganados com falsas promessas de destinação de parte dos nossos direitos.
Portanto, outro caminho não nos restou, senão o ajuizamento da urgente medida cautelar que, por enquanto, nos garante da efetiva destinação desses recursos.
Aliás, é bom que se diga que a nossa preocupação não é apenas com a destinação do percentual dos professores, mas sim com toda a destinação da verba para a Educação.
O município alegou em juízo despesas com pavimentação, reformas, pagamento de fornecedores, ou seja, destinação totalmente diversa da prevista na Constituição!
E o que é pior, tenta colocar todos os servidores contra o Sindicato, em uma atitude ardil, alega “na impressa” que não conseguirá pagar o 13º. salário, verba que já estava devidamente orçada e prevista!!!!
Caros colegas, não vamos retroceder!!!
Não podemos cair nessas esparrelas mal contadas que, infelizmente, parecem contar com o apoio de “professores” que se valem das redes sociais para desunir a categoria.
Ainda que alguns colegas entendam de forma diversa, o que é natural na democracia, não permitiremos que essas diferenças se transformem em ataques pessoais que, diariamente, nos têm sido direcionados pelas redes sociais.
Chegará a hora dos responsáveis serem chamados a responder perante a Justiça.
Mas o momento é de união, apenas e tão somente assim, teremos força suficiente para lutarmos contra as ilegalidades, subterfúgios e desrespeito como estamos sendo tratados pela gestão municipal.”