A Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco deve pedir a reintegração de posse dos campi da instituição nesta sexta-feira (2), caso os alunos que ocupam os centros de ensino não se retirem até as 17h.

Segundo a UFPE, os estudantes devem respeitar o protocolo das ocupações firmado, no último dia 28, entre as unidades acadêmicas, os advogados dos estudantes e órgãos públicos, incluindo o Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF-PE).

A universidade alega conflito da ocupação com o previsto na 4ª Cláusula do Protocolo: - o diálogo deve priorizar o máximo possível a compatibilidade entre o direito de livre manifestação dos estudantes e o respeito a funcionalidades dos prédios ocupados.

A instituição disse que, caso os manifestantes não permitam o funcionamento dos prédios que se encontram fechados e com acesso regulado, o que configura o descumprimento do acordo, a universidade, por meio da Procuradoria Regional Federal da 5ª Região, entrará com uma ação de reintegração de posse. “A Reitoria reafirma que prioriza o diálogo com os estudantes desde o começo dos protestos na universidade, em 17 de outubro com a ocupação do Centro Acadêmico de Vitória (CAV), contra a PEC 55”, disse.

Em nota publicada na página UFPE na Luta, o movimento Ocupa-UFPE ressalta que não havia advogados representantes do movimento estudantil na assinatura do referido Protocolo.

O grupo diz ainda que exista má-fé na compreensão que a Reitoria fez da Cláusula Quarta “Ela considera que “respeito a funcionalidades” (texto do Protocolo) significa “volta ao funcionamento normal” (exigência em texto da Ascom), contrariando a compreensão coletiva e de consenso que as partes signatárias do Protocolo (Reitoria inclusa) tiveram no momento da assinatura do documento: de que essa cláusula se refere ao não-prejuízo das “questões administrativas essenciais, como emissão de notas de empenho e outras atividades burocráticas indispensáveis”.

Essa compreensão coletiva, inclusive por parte da reitoria, encontra-se registrada em ata e em gravação de áudio”.

Estudantes ocupam universidades e escolas por todo o País em protesto contra a PEC 55, aprovada em 1º turno no Senado, que prevê a limitação dos gastos públicos por 20 anos, e também contra a reforma do Ensino Médio. “Seguiremos resistindo e em luta, dispostos como sempre estivemos.

Aguardamos, por fim, proposta da Reitoria (prevista no Protocolo) de um momento unificado para darmos seguimento às negociações destas pautas”, afirma o movimento Ocupa-UFPE.

Leia na íntegra a nota do movimento: SOBRE A REFERIDA REPRESENTAÇÃO JURÍDICA De início, é importante reafirmarmos que não havia advogados representantes do movimento estudantil na assinatura do referido Protocolo.

O movimento estudantil não possui representação jurídica formal e isso é reiterado, inclusive, pelos advogados da Frente Juristas pela Democracia presentes no momento da assinatura, conforme pode ser visto em matéria recente no Marco Zero [3].

O papel que vem cumprindo a Frente, a DPU e o MPF é o de mediação entre as partes, facilitando e aconselhando o diálogo e as negociações entre a Reitoria e o corpo estudantil ocupando/em greve.

SOBRE A CLÁUSULA QUARTA Há má-fé na compreensão que a Reitoria fez da Cláusula Quarta: ela considera que “respeito a funcionalidades” (texto do Protocolo) significa “volta ao funcionamento normal” (exigência em texto da Ascom), contrariando a compreensão coletiva e de consenso que as partes signatárias do Protocolo (Reitoria inclusa) tiveram no momento da assinatura do documento: de que essa cláusula se refere ao não-prejuízo das “questões administrativas essenciais, como emissão de notas de empenho e outras atividades burocráticas indispensáveis”.

Essa compreensão coletiva, inclusive por parte da reitoria, encontra-se registrada em ata e em gravação de áudio, como garante a DPU [4].

Na mesma nota, a DPU reafirma que essas questões administrativas essenciais já estavam sendo garantidas, ainda que via acesso restrito e controlado pelos ocupantes - o que a DPU também considera pertinente e compreensível, inclusive para segurança dos ocupantes e dos prédios.

Além disso, o processo de negociação que é premissa da não-reintegração de posse, segundo o próprio Protocolo, já está em curso: as vistorias, de resultado positivo, que aconteceram no CFCH e estão encaminhadas para o CAC, fazem parte desse processo, bem como reuniões de negociação já agendadas para a próxima semana.

Para além da referida compreensão do texto pelos signatários, nós compreendemos que as ocupações tampouco vêm violando as “funcionalidades” dos prédios ocupados.

Pelo contrário: os processos de ocupação e greve vem reafirmando e lutando pela plenitude da execução da função social dos prédios universitários.

Gostaríamos de destacar também a desorganização e as aparentes rupturas internas da Reitoria, que ficam evidentes nesse processo e se expressam no choque e contradições entre informações, decisões e negociações.

Ao mesmo tempo em que ficamos inseguras e inseguros quanto à confiabilidade das negociações em curso, nos comprometemos a continuá-las e pedimos que quaisquer fragilidades internas da Reitoria não prejudiquem esse processo.

SOBRE A INVISIBILIZAÇÃO DAS PAUTAS LOCAIS Não podemos deixar de destacar o silêncio que há a respeito das demandas locais do movimento: com óbvia intencionalidade, todas as referências às ocupações e greves atrelam os movimentos à PEC 55/241. É verdade que a luta contra a PEC vem unificando nacionalmente os movimentos de ocupações e greves, e de fato são pautas centrais nossas - juntamente com o combate à Contra-Reforma do Ensino Médio (MP 746) e à “Escola Sem Partido”.

O movimento de lutas da UFPE, no entanto, também se constituiu e unificou (com docentes e técnicos administrativos) em torno de um conjunto de demandas locais, como a homologação do Novo Estatuto na íntegra, com garantia da cláusula de paridade; a garantia de não-aumento de preço do RU, bem como da transparência de suas contas e contratos; a luta contra a criminalização de estudantes, docentes e técnicos; a luta contra os cortes e retrocessos nas políticas de assistência estudantil; a transparência das contas da Universidade; etc.

Essas demandas, cujo diálogo deve ser feito com a Reitoria, não encontram resolução no fim do processo de tramitação da PEC, de forma que este não implica no fim das ocupações e greves.

Seguiremos resistindo e em luta, dispostos como sempre estivemos.

Aguardamos, por fim, proposta da Reitoria (prevista no Protocolo) de um momento unificado para darmos seguimento às negociações destas pautas.

Atenciosamente, OcupaUFPE PROTOCOLO O MPF realizou, na sede da Procuradoria da República em Pernambuco, uma reunião para assinatura do protocolo que definiu um modelo de atuação interinstitucional em relação às ocupações em instituições federais de ensino em Pernambuco.

Além do MPF, também assinam o documento a Defensoria Pública da União (DPU), Reitorias da própria UFPE, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), além da Polícia Federal, Polícia Militar e Frente dos Juristas pela Democracia.

O protocolo leva em consideração que as ocupações estão inseridas em um contexto de exercício dos direitos constitucionais de reunião e de livre manifestação por parte de alunos, com respaldo na Constituição Federal, e representam participação democrática dos principais destinatários das políticas de educação em discussão – no caso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 55 (anteriormente nº 241), que está em tramitação no Senado Federal, bem como a Medida Provisória (MP) 746, que propõe a reforma do Ensino Médio, além do Projeto Escola Sem Partido.

O documento ressalva ainda eventual apuração - administrativa e criminal - no caso de eventuais abusos e da prática de ilícitos, além de ressaltar a necessidade de conciliar o direito de manifestação com a preservação do patrimônio público e a prestação do ensino.