Os professores do Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, podem não receber o 13º salário no dia 13 de dezembro, data prevista para o pagamento.

A prefeitura esperava fazer o pagamento usando os os precatórios oriundos do Fundef, o extinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, mas os recursos foram bloqueados pela Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo, em ação a pedido do sindicato municipal dos professores.

LEIA TAMBÉM » Promotora recomenda que prefeito do Cabo não utilize R$ 102 milhões do extinto Fundef De acordo com o secretário municipal de Gestão Pública, Lusivan Oliveira, o dinheiro seria usado para, além do 13º, parte da folha de dezembro, um terço das férias e o pagamento de fornecedores. “Como tinha a expectativa de pagar com os precatórios, a gente não fez nenhum provimento de caixa”, afirmou Oliveira. “Estamos com a receita em queda.” O Cabo receberia, segundo a prefeitura, R$ 56 milhões - a gestão nega que seriam R$ 102 milhões, como havia sido divulgado.

A previsão de pagamento era 12 de dezembro, mas na última quarta-feira (30), já foram liberados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5).

Antes de chegar aos cofres municipais, porém, foram bloqueados. » Servidores do Recife receberão 13º em parcela única, em dezembro » Governo de Pernambuco anuncia datas de pagamento do 13º O secretário afirmou que a gestão municipal vai entrar com um recurso na Justiça pedindo o desbloqueio dos precatórios.

Ele frisou que a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, se posicionou a favor do desbloqueio para Fortaleza, capital do Ceará.

Oliveira garante que a prefeitura decidiu destinar todo o montante para a educação, evitando a polêmica sobre como o dinheiro deve ser investido - se dando exclusividade à área ou para diversas pastas.

Além disso, argumenta que este ano seriam usados 30% dos R$ 56 milhões para os servidores da área e a quitação de débitos com os fornecedores.

Os outros 70% ficariam para próxima administração, de Lula Cabral (PSB). “Essa decisão (do bloqueio) vai causar grande dano à economia local.” O total dos 13º salários líquidos dos professores é de R$ 8 milhões, chegando a R$ 10,5 milhões quando considerados encargos e contribuições.

A folha de toda a prefeitura é de R$ 23 milhões.

A lei 4.749 diz que o décimo terceiro deve ser pago até o dia 20 de dezembro de cada ano.