Horas após a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitar a denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e torná-lo réu por peculato, a Casa se posicionou em nota.
No texto, afirma que não há provas contra o peemedebista e diz que a “investigação está recheada de falhas”.
LEIA TAMBÉM » Maioria do STF aceita denúncia por peculato e Renan vira réu A acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013 afirma que há indícios de que Renan Calheiros usou notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos entre janeiro e julho de 2005.
Além disso, foi acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.
Em troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Para justificar a pensão, teria apresentado notas fiscais falsas.
A acusação de uso de documento falso e falsidade ideológica, porém, não foi aceita pelo STF.
Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente do Senado. » Leia a nota divulgada pela assessoria de imprensa da presidência do Senado: “O Senador Renan Calheiros recebeu com tranquilidade a decisão do STF e permanece confiante na Justiça.
A aceitação da denúncia, ainda que parcial, não antecipa juízo de condenação.
Ao contrário, o debate entre os ministros evidenciou divisão e dúvidas quanto a consistência dos indícios do Ministério Público, qualificados como precários por vários deles, inclusive por alguns que aceitaram a denúncia.
Não há prova contra o Senador, nem mesmo probabilidades, apenas suposição.
Na instrução, o Senador comprovará, como já comprovou, com documentos periciados, sua inocência quanto a única denúncia aceita.
Os serviços foram prestados e pagos em espécie, o que é legal.
O Senador lembra que a legislação obriga o Ministério Público a comprovar, o que não fez em 9 anos com todos sigilos quebrados.
A investigação está recheada de falhas.
A decisão do STF, ao receber parcialmente a denúncia, também ajuda a implodir inverdades que perduraram por anos e foram se transformando, entre elas a de corrupção, de que o Senador recorreu a uma empreiteira para pagar suas despesas.
Ou seja, o Senador respondeu publicamente por uma década sobre crime inexistente, sequer objeto da denúncia.
Assessoria de Imprensa Presidência Senado Federal” PMDB O partido de Renan Calheiros, o PMDB, se manifestou em uma curta nota que afirma: “O PMDB respeita a decisão do STF e entende que o resultado de hoje mostra que o processo está apenas começando.
Assim como para qualquer pessoa, cabe agora o direito à ampla defesa.”