Oito dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram a acusação de peculato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o peemedebista virou réu na Corte nesta quinta-feira (1º).
Houve três votos pela rejeição da denúncia.
O relator do inquérito, Edson Fachin, sugeriu o recebimento da acusação por peculato, mas disse que as de falsidade ideológica e uso de documento falso prescreveram no ano passado.
O voto decisivo foi o de Marco Aurélio e a presidente da Corte, Cármen Lúcia, também acompanhou o relator.
LEIA TAMBÉM » Maioria do STF vota para que réus não presidam Câmara e Senado, mas julgamento é adiado » Renan: Presidente do Senado não é réu e não é afetado por manifestação do STF A acusação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2013 afirma que há indícios de que Renan Calheiros usou notas fiscais para mascarar desvios de verba indenizatória do Senado para simular os contratos de prestação de serviços de locação de veículos entre janeiro e julho de 2005.
Além disso, é acusado de ter recebido propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira.
Em troca, teria tido despesas pessoais da jornalista Monica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa.
Na época, as denúncias levaram à renúncia do cargo de presidente do Senado. » Renan manobra para votar pacote anticorrupção, mas perde e projeto vai para a CCJ » Humberto e FBC apoiam Renan em manobra para votar pacote anticorrupção.
Armando é contra O primeiro a votar foi Luís Roberto Barroso, que, além da acusação de peculato, considerou a de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Para ele, são documentos públicos as notas fiscais de produtor e os livros-caixa de atividade rural, apresentados por Renan Calheiros para justificar que teria recursos para pagar a pensão, e apenas a falsidade ideológica de documentos privados prescreveriam.
Rosa Weber e Marco Aurélio votaram com Barroso.
Teori Zavascki, Luiz Fux e Celso de Mello, além da presidente do Supremo, Cármen Lúcia, acompanharam o relator e consideraram apenas a acusação de peculato.
Já Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes rejeitaram a denúncia.