Magistrados e membros do Ministério Público promovem mobilização nacional nesta quinta-feira (1º), em Brasília contra uma “série de ações orquestradas no Congresso Nacional que buscam cercear a atuação do Poder Judiciário no combate à corrupção”.

A diretoria da Associação dos Magistrados de Pernambuco (Amepe) marcará presença no ato público, que será realizado às 14h (horário de Brasília), no Supremo Tribunal Federal.

Em Pernambuco, a Amepe convoca todos os associados para aderirem à mobilização, reservando ao menos uma hora do expediente da quinta-feira (1º), das 13h às 14h, sem prejuízos à prestação jurisdicional, para alertar a sociedade sobre a gravidade do momento institucional que vive o País.

Entre as propostas que tramitam no Congresso que visam criminalizar a conduta dos julgadores está o Projeto de Lei 280/216, que tramita no Senado Federal e sugere mudanças na lei sobre abuso de autoridade.

Uma das propostas prejudiciais do PL, que tem votação prevista para o dia 6 e dezembro, é o artigo 13, que tipifica “constranger alguém, sob ameaça de prisão, a depor sobre fatos que possam incriminá-lo”.

A palavra ‘constranger’, além de ser considerada vaga, não estabelece critérios de acordo com a Amepe.

Já outro artigo (nº 15) proíbe submeter ao preso o uso de algemas.

Essa proposta beneficia exclusivamente o preso, mas não tem nenhuma preocupação com os agentes públicos.

Para o vice-presidente da associação, Gildenor Pires, o projeto cria dificuldade na investigação por parte dos órgãos policiais e demais autoridades competentes. “A Legislação Brasileira já conta com mecanismos de combate ao abuso de autoridade.

Se essa lei está obsoleta, deve ser amplamente discutida e não colocada em votação de forma açodada e retaliativa contra o Judiciário, pois este poder é que está capitaneando a operação que vem combatendo a corrupção de forma sistemática”, afirmou.

Ele estará presente na mobilização em Brasília, que é promovida pela a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e também contará com a presença do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em 1º instância.