Agência Câmara - A Comissão Especial que analisa medida provisória aprovou, por 16 votos favoráveis e cinco contrários, parecer do relator, o senador Pedro Chaves (PSC-MS), à Medida Provisória (MP) 746/16, que promove mudanças no Ensino Médio.

O texto precisa ser votado nos plenários da Câmara e do Senado, nesta ordem.

LEIA TAMBÉM » Ministro Mendonça Filho diz que reforma do ensino médio “vai combater evasão” » Congresso Nacional prorroga vigência da MP do Ensino Médio Na discussão, as críticas se concentraram na falta de recursos novos para implantar pontos como a jornada integral no ensino médio ou o ensino técnico como opção de itinerário formativo.

Os parlamentares afirmaram ainda que a ideia de que o estudante terá cinco opções de itinerários formativos é ilusória porque muitos estados e municípios não terão como oferecer isso.

O deputado Thiago Peixoto (PSD-GO) afirmou que 3.585 cidades têm apenas uma escola de ensino médio.

Portanto, estaria inviabilizada a alternativa de o estudante cursar alguns créditos em outras unidades. » Prédio do Ministério da Educação é depredado durante protesto » Mendonça Filho pede que PF apure depredação de prédio do Ministério da Educação A deputada Maria do Rosário (PT-RS) afirmou que o relatório colocou a alimentação escolar dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sem discutir o tema com estados e municípios que já usam estes recursos para outros fins.

Ela também criticou a possibilidade de profissionais sem licenciatura possam dar aulas.

Maria do Rosário e a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentaram voto em separado em que também criticaram a redução do conteúdo comum dos estudantes de 800 para 480 horas.

Isso porque os 40% restantes serão para o itinerário formativo.

Somente após cinco anos essa carga passara para 600 horas. » Temer critica “protestos físicos” contra reforma do ensino médio » “É a recessão que retira recursos da Educação”, afirma ministro Mendonça Filho Os parlamentares da base governista afirmaram que a reforma é necessária e urgente.

O relator, senador Pedro Chaves, aceitou retirar a alimentação do Fundeb, mas não explicou como será financiada.