Por 61 votos favoráveis e 14 contrários, os senadores aprovaram nesta terça-feira (29), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, a PEC do Teto.
O projeto de autoria do governo Michel Temer (PMDB), já aprovado na Câmara dos Deputados, limita o crescimento dos gastos públicos à inflação por 20 anos.
Não houve abstenções.
A votação no Senado aconteceu em meio a protestos em Brasília.
LEIA TAMBÉM » Prédio do Ministério da Educação é depredado durante protesto » Protesto contra PEC do Teto tem tumulto, carros virados e bombas em Brasília » Líder do PT reconhece derrota na PEC do Teto e diz que vai ao STF Cerca de 10 mil estudantes foram em caravanas para a cidade, para manifestação contra a proposta e contra a Medida Provisória que reforma o ensino médio.
Durante a manifestação, que estava pacífica até o fim da noite, um grupo virou dois carros que estavam estacionados em frente ao Congresso Nacional.
Nesse momento, o conflito se intensificou e a Polícia Militar jogou bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo para dispersá-los.
Com a ação da polícia, o grupo caminhou em direção à Esplanada dos Ministérios. » Sob protestos, CCJ do Senado aprova PEC do Teto por 19 a sete » Saiba como votaram os deputados pernambucanos na PEC 241 Houve depredação em prédios de ministérios.
Em frente ao da Educação, o grupo queimou lixo e entrou quebrando portas de vidros e espelhos, além de caixas eletrônicos e objetos.
Em nota, o ministro Mendonça Filho, que estava em seu gabinete, condenou o quebra-quebra.
A organização estima a participação de 15 mil pessoas, já a PM diz que cerca de 10 mil participam do ato.
Os manifestantes gritavam palavras de ordem como “Fora Temer” e “Diretas Já”.
Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr - Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Foto: Wilson Dias/Agência Brasil - Foto: Wilson Dias/Agência Brasil Foto: Cortesia - Foto: Cortesia Foto: Cortesia - Foto: Cortesia Foto: Cortesia - Foto: Cortesia Foto: Cortesia - Foto: Cortesia A aprovação recebeu a mesma quantidade de votos favoráveis que o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), 61.
Isso foi motivo de ironia da oposição para a base aliada de Temer.
No momento em que o painel foi aberto, uma das senadoras afirmou: “Não conseguiram 66, não é?”.
Mais cedo, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), havia previsto que a votação seria maior do que a que determinou o afastamento da petista. » Em jantar sobre PEC do Teto, Temer diz que combate à crise não tem “medidas doces” » PEC 241 em dez perguntas e respostas Entenda a PEC do Teto Segundo a medida, o governo federal, assim como as outras esferas, poderão gastar o mesmo valor que foi usado no ano anterior, corrigido pela inflação.
Apenas para 2017, após uma mudança proposta pelo relator da medida na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), o limite orçamentário das despesas primárias – aquelas que excluem o pagamento de juros da dívida – será o total gasto em 2016 corrigido por 7,2%.
Se for aprovada em segundo turno e sancionada, de 2018 em diante, o limite será o do ano anterior corrigido pela variação do IPCA de 12 meses do período encerrado em junho do ano anterior.
No caso de 2018, por exemplo, a inflação usada será a colhida entre julho de 2016 e junho de 2017.
Fonte: Agência Câmara - Fonte: Agência Câmara teto dos gastos2 - teto dos gastos3 - teto dos gastos4 - teto dos gastos5 - teto dos gastos6 - teto dos gastos7 - » Leia a íntegra do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), aprovado pelo Senado: Leia o relatório da PEC do Teto no Senado de Portal NE10