Condenado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), pelos crimes de formação de quadrilha, falsificação de documento público, tortura e concussão (que é usar o cargo para obter vantagem), o vereador do Recife Estéfano Menudo (PSB) se apresentou espontaneamente, nesta terça-feira (29), no Centro de Observação e Triagem Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima, no Grande Recife. » STJ reduz pena de Menudo, vereador do Recife condenado por tortura Em entrevista ao Blog de Jamildo, o promotor da Vara de Execuções Penais de Pernambuco, Marcellus Ugiette, confirmou a informação. “Primeiro a família dele me procurou e afirmou o desejo do vereador de se entregar.

Então ele [Menudo] trouxe a documentação e eu já o encaminhei para o Cotel”, disse.

Ainda de acordo com o promotor, Menudo disse, antes de ir para o Cotel, que não queria “viver como foragido”. “Se entregar é um direito dele e de qualquer cidadão”, ressaltou Ugiette.

Em abril de 2006, quando era policial civil, Menudo e mais dois colegas foram acusados de prender um comerciante e apreender bens dele sem flagrante delito nem ordem judicial.

Depois, para liberar o comerciante e seus bens, teriam exigido dinheiro e a transferência para o nome do trio de três carros, duas motos e um sítio.

A vítima teria sido torturada com agressões físicas e pressão psicológica.

Os dois agentes, também condenados, são Walter Renato de Souza e Carlson Pessoa da Silva.

Segundo Marcellus Ugiette, eles também se entregaram no Cotel na manhã desta terça.

O parlamentar ainda interpôs recurso no segundo grau do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), mas a decisão foi mantida.

No último grau do recurso, o ministro do Sebastião Reis Júnior decidiu, na última semana, reduzir a pena de Estéfano Menudo para o crime de concussão, passando de 5 anos de reclusão para 3 anos, 2 meses e 12 dias.

Ao todo, a pena era de oito anos e nove meses de prisão.

Inelegível após a condenação, este ano o vereador conseguiu eleger a filha para a Câmara do Recife.

Natalia de Menudo (PSB) recebeu 10.277 votos.

Antes de se apresentar no Cotel, Menudo foi alvo de operação da Polícia Civil de Pernambuco, na manhã desta terça, que realizou buscas para prender o vereador, inclusive, agentes estiveram na residência dele, no bairro do Bongi, na Zona Oeste da capital, mas o parlamentar não foi encontrado.

Confira a nota da Polícia Civil sobre a operação: A Polícia Civil de Pernambuco empreende esforços para o cumprimento de Mandado de Prisão Condenatória do vereador do Recife, Estéfano Menudo e mais quatro pessoas.

A motivação da condenação foi a pratica de crimes de Tortura e Concussão por três, então, policiais civis e dois comerciantes contra o também comerciante Antônio Luiz dos Santos.

Para efetivar o cumprimento dos Mandados a Polícia Civil reuniu equipes da Coordenação de Operações e Recursos Especiais/ CORE, do Grupo de Operações Especiais/GOE, da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos/ DECASP.

Até então os procurados não foram localizados em seus endereços, passando a ser considerados foragidos da Justiça e podendo ser presos a qualquer momento.

Os (05)cinco Mandados de Prisão foram expedidos, pelo Juiz Honório Gomes do Rego Filho em decorrência de sentença condenatória ao Vereador Estéfano Barbosa Dos Santos, vulgo Menudo, dos agentes aposentados da Polícia civil, Walter Renato De Souza e Carlson Pessoa Da Silva, e dos comerciantes Frederico Augusto Sobral Pimentel e Uiraquitan José Brito Wanderley Filho.

Todos os servidores públicos foram condenados por tortura e concussão.

O vereador teve também os direitos políticos suspensos por conta da Lei da Ficha Limpa.

Os também policiais Walter e Carlson estão aposentados.