O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM-PE), defendeu as mudanças no ensino médio para “tornar a escola mais atraente para os jovens, melhorar resultados e combater a evasão escolar”.

O pernambucano participou de audiência pública, nesta segunda-feira (28), promovida pela Comissão Mista do Senado Federal que analisa a reforma prevista na Medida Provisória (MP) 746/2016.

As discussões vão embasar o relatório do senador Pedro Chaves (PSC-MS) que será apresentado nesta terça-feira (29).

A proposta enviada pelo Executivo ao Congresso amplia de 800 para 1.400 horas a carga horária mínima anual do ensino médio; torna optativas algumas disciplinas e implementa a política de tempo integral nas escolas.

A MP também torna obrigatório o ensino da língua inglesa a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Para o ministro, o atual modelo do ensino médio “está de costas para o jovem brasileiro”, que se sente “excluído da educação”.

Isso, segundo ele, justificaria a urgência e relevância da medida. “O Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] do Ensino Médio está estagnado desde 2011.

O desempenho atual em Português e Matemática é menor que em 1997. É preciso começar a mudar hoje”, disse.

Mendonça apontou a flexibilização do currículo, com autonomia para o jovem escolher a área de seu maior interesse, como uma das soluções para combater a estagnação no número de matrículas e de concluintes do ensino médio. “Não faz sentido para mim, um jovem que vai cursar Pedagogia ou Direito ter a mesma ênfase em conteúdos ou disciplinas como Física igual àquele que vai cursar Engenharia ou algo na área de exatas em um curso superior”, argumentou.

O ensino em módulos permitirá a acumulação de créditos incorporados ao currículo do aluno.

O incentivo à educação técnica-profissionalizante para maior inserção no mercado de trabalho também foi defendido pelo ministro com a oferta de mais cursos pelas escolas do ensino médio.

Professores A formação de professores continua da forma como prevê a legislação atual, com a possibilidade de complementação pedagógica para ministrar aula de outra disciplina dentro da mesma área de conhecimento.

A contratação de profissionais com notório saber será exclusivamente para as disciplinas dos cursos técnicos profissionalizantes.

Implementação O ministro explicou ainda que haverá um prazo para que cada sistema estadual de educação possa se adaptar, com implementação gradual e liberdade para organizar sua grade curricular.

Os estados podem até mesmo se antecipar ao governo federal, a exemplo da experiência de ensino integral em Pernambuco, que ocupa a primeira posição do Ideb nacional em educação pública. “É preciso também levar em consideração também as peculiaridades de pequenas cidades, que às vezes têm apenas uma escola de ensino médio”, observou.

Recursos Questionado sobre a parceria com os estados no financiamento dessas mudanças, com previsão de aumento na folha de pagamento em razão do maior número de horas-aula, Mendonça Filho garantiu que serão realocados recursos dentro do ministério com prioridade para a educação básica e material didático adaptado à nova realidade.

Além disso, ele também afirmou que estão assegurados R$ 1,5 bilhão para implantação da educação em tempo integral. “O que nós preconizamos é dobrar a oferta de vagas em escola em tempo integral em apenas dois anos; sairmos de 380 mil matrículas para mais de 900 mil”, informou.

Relatório O senador Pedro Chaves acolheu mais de 90 emendas ao texto original.

Antes de concluir seu relatório, ele disse que consultou cerca de 50 pessoas, acompanhou os debates e ainda visitou diversas embaixadas para comparar o modelo do ensino médio de outros países ao brasileiro, que ele considerou “atrasado e equivocado”. “A reforma é um imperativo para mudar o ensino médio no país.

Consultei autoridades, alunos, professores, diretores, presidentes de entidades públicas e privadas.

Anexei o texto integral da Câmara à Medida Provisória.

Significa que [o relatório] é um documento totalmente democrático, em todos os sentidos”, afirmou.

Protesto Os ex-ministros da Educação Fernando Haddad, Renato Janine Ribeiro e Aloizio Mercadante não compareceram à audiência pública marcada para a manha desta segunda-feira, para a qual haviam sido convidados.

Haddad e Janine informaram que já tinham compromissos previamente agendados e Mercadante confirmou presença, mas não compareceu.

Na parte da tarde, o único convidado foi o atual ministro.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) questionou a falta de um debate de ideias e também a ausência da maioria dos parlamentares membros da comissão mista.

Em protesto, ela e a deputada Maria do Rosário (PT-RS) se retiraram da audiência. “A mesa fez isso intencionalmente.

A audiência pública com a presença dos ex-ministros seria uma das mais importantes.

Fizemos um apelo para que esta audiência não fosse realizada numa segunda-feira, um dia esvaziado.

Esse debate deveria se dar em uma terça ou quarta-feira, com uma audiência maior”, lamentou.