Reunidos no Recife dois dias após o encontro com o presidente Michel Temer (PMDB) para cobrar a distribuição dos recursos das multas da repatriação, os governadores do Nordeste divulgaram uma carta conjunta solicitando à União medidas para a região.

Entre elas, a retomada de obras atrasadas como a Transposição do Rio São Francisco e a Transnordestina e a priorização de empreendimentos da região no programa de concessões, já que poucos projetos estiveram na primeira etapa do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI).

Além disso, afirmaram que não vão tirar as ações no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a repatriação.

LEIA TAMBÉM » Governadores do Nordeste se reúnem em Pernambuco: eles não querem PEC do teto nos Estados » Governadores fazem acordo com Temer por R$ 5,3 bilhões da repatriação A reunião no Palácio do Campo das Princesas foi convocada para debater o ajuste fiscal colocado como condição para que os estados recebam as multas da repatriação, que, no caso de Pernambuco, são de R$ 256 milhões.

Os governadores defenderam que medidas duras já estão sendo tomadas e que têm direito ao repasse, como cobraram em ações no STF das quais receberam uma liminar favorável da ministra Rosa Weber. “Temos uma liminar que já garante o depósito em juízo, e a gente entende que as multas têm que ser repartidas entre Estados e municípios.

Não vamos tirar a ação”, afirmou Paulo Câmara.

A retirada do processo era outra condição. » Paulo Câmara critica governo federal: “É só ver hoje o subfinanciamento do SUS” Os governadores defenderam ainda que cada um dos estados têm suas particularidades nas medidas de ajuste fiscal. “Não dá para fazer e querer, num pacote completo, enquadrar todos os Estados.

Não vai conseguir nunca.

Nós temos realidades distintas.

Têm Estados que já têm uma série de ajustes em algumas áreas e outros que não têm nem esse ajuste”, disse Câmara. » PSB vai ao STF por R$ 5,7 bilhões de multas da repatriação para municípios » Justiça determina repasse de multa da repatriação e Recife pode receber R$ 28 mi O gestor de Pernambuco já havia criticado o governo federal essa semana ao denunciar um subfinanciamento do Sistema Único de Saúde (SUS), motivo de reclamação também na carta dos governadores.

Com a transposição atrasada há seis anos e a Transnordestina há dez, essas obras foram um dos focos da reunião. “Nós temos a certeza de que, com a retomada de obras, teremos a geração de emprego, ao mesmo tempo com o enfrentamento da seca com as obras hídricas”, afirmou Paulo Câmara, cobrando uma priorização do empreendimento no São Francisco. “Ao mesmo tempo, saber que a transposição não resolve o problema como um todo.

Precisamos também das obras complementares, como as adutoras e ramais.

Isso tudo é um assunto que não é novo, é uma assunto recorrente, mas que temos sempre que reafirmar, pois já estamos no quinto ano de seca, sem saber ainda como vai ser o ano de 2017 em relação às chuvas”, frisou. » STF determina depósito em juízo de parte de recursos da repatriação para Pernambuco » Governo prepara recurso à liminar que dá parte da multa da repatriação a Estados Estiveram na reunião os governadores de Alagoas, Renan Filho; Ceará, Camilo Santana; Piauí, Wellington Dias; Paraíba, Ricardo Coutinho; Rio Grande do Norte, Robinson Farias; e Maranhão, Flávio Dino.

Bahia e de Sergipe enviaram representantes.

Também participaram os secretários da Fazenda de cada um dos estados. » Leia a íntegra da Carta do Recife, como foi intitulado o documento assinado pelos governadores do Nordeste: Reunidos na cidade do Recife (PE), no dia 25 de novembro de 2016, os governadores do Nordeste vêm a público informar a sua concordância e compromisso com o necessário equilíbrio fiscal em nossos respectivos Estados, tão necessário à retomada do crescimento, e nos associamos à preocupação do Governo Federal, mas não podemos deixar de esclarecer todo o conjunto de esforços que já vem sendo realizado pelos Governos Estaduais.

Números apurados pela União, divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), refletem a estratégia adotada pelos Estados em seu esforço fiscal, tanto em relação às despesas quanto às receitas, e demonstram que o ajuste é uma realidade, não uma promessa. » Com Nordeste fora do foco do PPI, governo Temer cria grupo de trabalho » Ministro da Integração prevê edital da transposição para 6 de dezembro O conjunto dos Estados saiu de um déficit primário de R$ 9,5 bilhões, em 2014, para um resultado positivo de R$ 6,5 bilhões ao final de 2015.

Além disso, a despesa primária, que a União pretende atrelar ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), cresceu apenas 2,36% entre 2014 e 2015 – bem abaixo do IPCA, que ficou em 6,41% em 2014.

Enquanto a despesa primária cresceu apenas 2,36%, a receita bruta cresceu 5,38% em 2015.

Destaque-se neste resultado o crescimento de 7% das receitas de arrecadação própria.

Enquanto isso, as receitas provenientes das transferências da União aos estados cresceram apenas 1% nominal no período.

Diante do exposto, chamamos atenção, também, para a importância do diálogo sobre as receitas públicas, com a redução da taxa de juros, além de medidas de combate à sonegação fiscal e de justiça tributária.

Do mesmo modo, sublinhamos nosso interesse em ver o andamento de temas essenciais ao desenvolvimento da Nação e de modo especial para o povo do Nordeste brasileiro e da retomada da geração de emprego e renda, tais como: a) ações de convivência com a seca e a retomada da Transposição do Rio São Francisco e demais obras hídricas; b) a retomada das obras da Transnordestina e de outras obras de infraestrutura; c) a liberação de empréstimos; d) a liberação dos recursos do fundo penitenciário e ações de segurança pública; e) o fortalecimento do Banco do Nordeste e do Fundo Constitucional do Nordeste; f) a apresentação de alternativas para o subfinanciamento do SUS e o enfrentamento das arboviroses; e g) a priorização da Região Nordeste no programa de concessões e novos leilões da ANP.

Por fim, abertos ao diálogo e integrados ao Fórum dos Governadores do Brasil, defendemos ações integradas com a União e municípios, sempre respeitando a autonomia das unidades da Federação, como o direito de fazer cumprir a receita da multa da repatriação como assegura a lei, e compromisso de trabalhar pelo equilíbrio fiscal para ampliar investimentos voltados para o desenvolvimento econômico e social.