Agência Brasil - O presidente Michel Temer (PMDB) voltou a defender que convenções coletivas de trabalho se sobressaiam às legislações trabalhistas, desde que as normas tenham acordo das duas partes.
Ao participar de um evento da Justiça do Trabalho, o presidente disse que negociações entre empregados e empresas como essa podem evitar o aumento do desemprego no Brasil.
Para Temer, readequar a legislação trabalhista é algo “compatível com a mudança dos tempos”.
Em ocasiões anteriores, ele já havia defendido essa tese, elogiando inclusive decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconhecem a convenção coletiva firmada entre duas partes.
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Dentre elas, para a manutenção do emprego, a chamada prevalência da convenção coletiva sobre o texto legal, desde que tenha uma fórmula legal que estabeleça”, diz.
Mais uma vez, o presidente elogiou o Programa de Proteção ao Emprego, lançado pela ex-presidenta Dilma Rousseff, como exemplo de acordo que visa manter o emprego, descontando 30% no salário de funcionários que seriam demitidos.
Temer participou das solenidades de comemorações dos 70 anos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Em discurso, o presidente do TST, ministro Ives Gandra, agradeceu a edição de uma medida provisória pelo governo federal que liberou R$ 353 milhões em créditos extraordinários para a Justiça do Trabalho.
Antes, ele havia criticado a “desproporcionado e desarrazoado” corte orçamentário do setor em 2016.
Durante o evento, o presidente Michel Temer recebeu a Comanda da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho no Grão Colar.