Estadão Conteúdo - O pacote de medidas de combate à corrupção enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso Nacional passou por uma série de mudanças durante análise em comissão especial da Câmara. » Projeto anticorrupção é aprovado em comissão e vai para plenário Pressionado por líderes partidários, o relator da matéria, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), fez uma série de alterações em seu parecer final, que foi aprovado por unanimidade no colegiado nesta quarta-feira (23).

Também foram aprovados destaques que modificaram o texto.

Confira algumas mudanças realizadas no pacote pela comissão: Caixa 2 - Incluiu punição a quem praticar caixa 2 em nome do candidato ou do partido, como tesoureiros de campanha ou das legendas; - Reduziu multa a partidos para 5% a 20% do valor de repasse da cota do fundo partidário referente ao ano em que o ato lesivo ocorreu.

MPF queria multa entre 10% e 40%. - Pena de 2 a 5 anos para caixa 2 foi elevada em um terço, em caso de agravante, e não mais dobrada, como previsto.

Venda de voto - Tornou mais explícito que o eleitor que vender o voto também será responsabilizado, com pena de um a quatro anos.

Reportante - Criou a figura do reportante, que poderá receber até 20% dos valores recuperados graças a denúncia a órgãos da Justiça ou à imprensa que levar à imposição de penalidades.

Crime de corrupção - Transformou em crime hediondo delitos de corrupção contra a administração pública apenas quando o valor da vantagem for superior a 10 mil salários mínimos.

O parecer anterior mencionava 100 salários mínimos.

Teste de integridade - Foi retirado por destaque apresentado pelo PT.

Embargos declaratórios - Embargos declaratórios só poderão ser apresentados uma única vez e deverão ser respondidos em um prazo de até 5 dias pela Justiça.

Prova ilícita - Esclareceu que provas ilícitas não poderão ser aceitas em processo.

Habeas Corpus - Retirou medidas que restringiam a concessão de habeas corpus. - Manteve apenas trecho que diz que juiz deverá “cientificar” MP e defesa para se manifestarem sobre habeas corpus, caso o instrumento tenha efeitos na investigação criminal ou no processo penal. - Destaque do PT retirou possibilidade do MP recorrer de habeas corpus impetrado para anular uma prova.

Ação Popular - Reincorporou normas para a atualização da Lei da Ação Popular.

Prisão preventiva - Rejeitada proposta que permitia prisão preventiva com finalidade de permitir identificação, localização e devolução do produto do crime.

Cooperação internacional - Retirou artigos que regulavam cooperação jurídica internacional entre a Justiça brasileira e de outros países.