O senador pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB) saiu nesta quinta-feira (24) em defesa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, a reforma política que estabelece o fim das coligações e a criação de uma cláusula de barreira para os partidos e foi aprovada pelo Senado nessa quarta (23), seguindo agora para a Câmara.
Para o petebista, o projeto apresentado pelos tucanos Aécio Neves (MG) e Ricardo Ferraço (ES) ataca distorções do atual sistema político.
Favorável à cláusula de barreira, Armando Monteiro afirmou em nota enviada pela assessoria de imprensa que a medida minimiza a fragmentação partidária. “A fragmentação torna o sistema de governança muito complicado, e vem produzindo todas essas mazelas que a gente acompanha”, alegou o petebista.
LEIA TAMBÉM » Senado aprova PEC da reforma política; matéria segue para a Câmara » De partido com apenas quatro deputados, Sílvio Costa defende cláusula de barreira O senador denunciou que há partidos que se constituem apenas para que as direções tenham acesso aos recursos do fundo partidário. “São partidos que não têm representatividade efetiva”, disse.
Armando frisou que das 28 legendas com assentos no Congresso e 11 elegeram entre um e cinco deputados na última eleição.
O projeto prevê que em 2018 os partidos terão que obter, no mínimo, 2% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados, em 14 unidades da federação.
O percentual de desempenho sobe para 3% a partir de 2022.
O pernambucano ainda elogiou o fim das coligações nas eleições proporcionais - se a proposta passar na Câmara e for sancionada, a partir de 2022.
Para ele, em alguns casos não há identidade programática entre as legendas que se aliam. “Os partidos se reúnem e terminam elegendo pessoas com perfis muito diferentes.
O fim das coligações nas eleições proporcionais é algo que há amplo consenso de especialistas, analistas e da classe política”, afirmou Armando.