Menos de um mês após a reeleição do prefeito Geraldo Julio (PSB), o Executivo enviou para a Câmara do Recife e conseguiu aprovar o projeto de lei que, na prática, aumenta a taxa de lixo na capital pernambucana.
A matéria passou em dois turnos nesta quarta-feira (23) quase por unanimidade.
O único vereador contrário à proposta foi André Régis (PSDB).
O tucano argumentou que, para ele, o reajuste não foi debatido como deveria pelos parlamentares e que a proposta deveria ter sido anunciada já durante a campanha. “No momento em que sonegou essa informação à população, desrespeitou o eleitorado todo”, afirmou em entrevista ao Blog de Jamildo.
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Por quê?
André Régis - Foi em três dimensões, podemos dizer assim.
A primeira é da natureza da legitimidade do aumento da carga tributária.
No discurso de campanha, em momento algum antecipou que iria aumentar a carga tributária.
A população escolhe um governante e ele vai seguir aquele programa.
No momento em que sonegou essa informação à população, desrespeitou o eleitorado todo.
Outra dimensão é que houve uma desmoralização da Câmara dos Vereadores ao criar um novo tributo passando o rolo compressor da forma como foi feita, não permitindo a cobertura correta da imprensa e não permitindo a participação da população.
No momento em que o prefeito encaminha um projeto de lei numa quinta-feira com regime de urgência e na outra quarta a Câmara ter aprovado sem ter discutido, sem ter oportunizado o debate público, diminui a importância do poder legislativo.
Na verdade, (a prefeitura) utiliza desse expediente para fugir, na minha concepção, dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal no que diz respeito às despesas com pessoal.
Quando Geraldo assumiu, a folha de pagamento era de 43% da receita líquida e hoje ele entrega para ele mesmo com quase 50%; 49,78%, sem levar em consideração possíveis aumentos ocorridos recentemente e cargos que estão fora desse limite por serem terceirizados.
Em vez de reduzir o comprometimento com pessoal, faz o aumento da carga tributária.
Blog de Jamildo - Quais são as consequências?
André Régis - Assim, tira o dinheiro de circulação.
O cidadão gasta menos, tem menos dinheiro para saúde, educação, lazer.
Ficam menos menos recursos para o comercio.
Com menos compras, menos pedidos à indústria.
O aumento de carga tributária da forma como foi feita tem impacto negativo sobre a economia.
E o contribuinte nao tem nenhuma garantia.
Eu não acredito que vai ter nenhuma melhora no sistema de coleta e destinação dos resíduos sólidos.
O que o prefeito deveria fazer era abrir as contas públicas, demonstrando que não há outras alternativas.
Isso não e feito porque há outras alternativas, como o combate ao desperdício. É uma gestão que está fiscalmente desequilibrada e para se equilibrar se apoiou numa taxa que aparentemente tem o cunho da sustentabilidade, mas não foi autorizada pelo eleitor que votou duas vezes no prefeito.
Blog de Jamildo - O secretário de Finanças, Ricardo Dantas, alegou na Câmara que a mudança foi por causa da obrigação de destinar os resíduos sólidos para aterros sanitários.
Como o senhor percebe esse argumento?
André Régis - Nada mudou nos últimos meses, no último ano.
Todas as obrigações deveriam ter sido tomadas mesmo com a Taxa de Limpeza Urbana.
Os custos hoje são mais elevados, sim, mas deveriam ser coberto com a redução de gastos e destinando mais dinheiro do orçamento para o lixo.
Não é um dinheiro carimbado.
Se dissesse: ‘É proibido colocar o dinheiro da prefeitura na sustentabilidade, na destinação do lixo’.
Não. » Prefeitura vai à Câmara defender aumento da taxa de lixo no Recife » Aumento de taxa de lixo do Recife recebe críticas Poderia criar o mesmo tributo sem ter aumentado a taxa, substituir a taxa sem aumentar a carga.
Este não é o momento de aumentar a carga tributária no Brasil, o contribuinte não aguenta mais.
A pergunta é: ‘Será que virá mais ainda?’.
Enquanto não vier um ajuste fiscal e o corte de cargos comissionados, vai sacrificar o investimento no Recife.
Blog de Jamildo - Como o senhor vê o voto de parte da oposição favorável ao projeto da prefeitura?
André Régis - Não quero comentar sobre isso.
Não devemos esperar uma Câmara para impor qualquer tipo de resistência necessária ao prefeito.
O rolo compressor continuará sendo a tônica.