Questionado por deputados sobre a existência de recursos para implantar o ensino médio em tempo integral, em particular com a limitação de gastos que tenta impor a PEC 55, o ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), afirmou que a medida não retira recursos da educação. “A PEC estabelece um teto global para o Orçamento, podendo o Congresso Nacional aumentar o recurso.
A recessão é que retira dinheiro da Educação.
O Brasil tem que voltar a crescer para aumentar a receita dos estados.
Não pode virar a Grécia, não pode virar o Rio de Janeiro”, afirmou o ministro em audiência pública na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (23).
LEIA MAIS: » Em jantar sobre PEC do Teto, Temer diz que combate à crise não tem “medidas doces” » Ibope diz que 72% aprovam reforma do ensino médio e 59% são a favor da PEC do Teto Sobre a carta enviada pelo Ministério da Educação aos Institutos Federais de Educação, pedindo listas dos alunos que estavam participando de manifestações, o ministro disse que a intenção não era fazer “caça às bruxas”. “Mas a escola não pode ser ambiente onde crianças de 8 anos sejam expostas a discussões políticas, discussão sobre PEC.
E não podem ser patrimônio de partidos políticos”.
Mendonça Filho disse que quis preservar a integridade física e evitar o assédio moral das crianças.
O ministro disse que o governo não vai acabar com o ensino médio noturno, que tem 23% das matrículas, embora ele não concorde com a sua existência.
Ele afirmou ainda que disciplinas como Artes, Filosofia, Sociologia e Educação Física não estão, a priori, fora do ensino médio.
Segundo ele, isso será decidido na discussão da Base Nacional Curricular Comum.
Sobre a greve dos professores universitários decidida em 27 universidades para começar nesta quinta-feira (24), Mendonça Filho disse que é “inusitado” que os professores entrem em greve quando receberam reajustes salariais há pouco tempo.
Em nota, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior diz que as greves são contra a MP 746 e a PEC 55.
Da ‘Agência Câmara Notícias’