Com informações do jornal Folha de S.
Paulo A reunião do presidente Michel Temer (PMDB) com os governadores nesta terça-feira (22) terminou com um acordo em que garantiu a liberação de R$ 5,3 bilhões obtidos com multas da repatriação.
Os recursos serão liberados imediatamente para ajudar no pagamento do 13º salário.
Em Pernambuco, a gestão havia anunciado que não tinha dinheiro em caixa para isso, mas nessa segunda-feira (21) divulgou as datas de pagamento - 30 de novembro e 20 de dezembro - justificando que conseguiu a verba devido aos recursos da repatriação.
LEIA TAMBÉM » PSB vai ao STF por R$ 5,7 bilhões de multas da repatriação para municípios O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), havia conseguido o bloqueio de R$ 256 milhões após liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Os gestores prometeram retirar as ações na Corte e adotar medidas de controle de gastos.
Foto: Beto Barata/Presidência da República » Justiça determina repasse de multa da repatriação e Recife pode receber R$ 28 mi » STF determina depósito em juízo de parte de recursos da repatriação para Pernambuco O Ministério da Fazenda está elaborando um documento oficializando as contrapartidas dos estados.
O acordo com o presidente prevê que a distribuição dos recursos também valha para a segunda etapa do programa de repatriação. » Governo prepara recurso à liminar que dá parte da multa da repatriação a Estados » Ministra do STF universaliza repatriação para 23 estados e o Distrito Federal A União arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões com a Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, que permitiu a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não haviam sido declarados à Receita Federal.
Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%.