O ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior decidiu na semana passada reduzir a pena do vereador do Recife Estéfano Menudo (PSB), condenado por formação de quadrilha, tortura e concussão - crime praticado por funcionário público ao exigir vantagem ilegal em razão de sua função.

A informação chegou oficialmente ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta segunda-feira (21).

A redução da pena foi para o crime de concussão, passando de 5 anos de reclusão para 3 anos, 2 meses e 12 dias.

Ao todo, a pena era de oito anos e nove meses de prisão.

LEIA TAMBÉM » Condenado no TJPE, vereador Estéfano Menudo recorre ao STJ para tentar reverter inelegíbilidade » Vereador do Recife é condenado a oito anos de prisão A mudança foi após um recurso do vereador à Corte, alegando que foram usados para medir a pena de concussão as acusações de agressões físicas e pressões psicológicas, que já haviam sido considerados na condenação por tortura. “Trata-se-ia de dupla punição pelo mesmo fato, o que é rechaçado pelo ordenamento jurídico”, concordou o ministro.

O Ministério Público Federal (MPF) opinou pela rejeição do embargo do vereador.

Em abril de 2006, quando era policial civil, Menudo e mais dois colegas foram acusados de prender um comerciante e apreender bens dele sem flagrante delito nem ordem judicial.

Depois, para liberar o comerciante e seus bens, teriam exigido dinheiro e a transferência para o nome do trio de três carros, duas motos e um sítio.

A vítima teria sido torturada com agressões físicas e pressão psicológica.

Inelegível após a condenação, este ano o vereador conseguiu eleger a filha para a Câmara do Recife.

Natalia de Menudo (PSB) recebeu 10.277 votos.

Agora, a presidência do Tribunal de Justiça vai encaminhar a decisão do ministro do STJ ao Cartório de Recursos aos Tribunais Superiores, que vai despachar para a 4º Câmara Criminal, que julgou o recurso em segunda instância e vai definir se será cumprida imediatamente ou remetida ao juiz de Execuções Penais.

Menudo não pode ser preso até o fim desses procedimentos.

Ainda há outros recursos em tramitação em Brasília.

O Blog de Jamildo entrou em contato com o gabinete do vereador na Câmara, mas o vereador não estava no local nem retornou à ligação. » Leia a íntegra da decisão do ministro sobre o caso: Leia a decisão do STJ sobre o caso do vereador Estéfano Menudo from Portal NE10