Com informações de Paulo Veras, repórter do Jornal do Commercio Com os recursos da repatriação, o Governo de Pernambuco anunciou nesta segunda-feira (21) as datas de pagamento do 13º salário dos servidores estaduais.
A primeira parcela será no dia 30 de novembro e a segunda, no dia 20 de dezembro.
Serão R$ 416 milhões em cada uma das parcelas.
LEIA TAMBÉM » Resenha Política analisa incerteza sobre o 13º em Pernambuco » “O 13º salário vai ser pago ou não?”, questiona oposição na Alepe » Secretário diz que Pernambuco ainda não tem dinheiro para pagar o 13° As datas foram divulgadas pelo governador Paulo Câmara (PSB) e pelo secretário de Administração, Milton Coelho, após uma reunião no Palácio do Campo das Princesas para definir o calendário de pagamento.
A folha de de novembro começará a ser paga no dia 5 de dezembro.
São R$ 832 milhões. » STF determina depósito em juízo de parte de recursos da repatriação para Pernambuco » Justiça determina repasse de multa da repatriação e Recife pode receber R$ 28 mi » Governo prepara recurso à liminar que dá parte da multa da repatriação a Estados O secretário Milton Coelho chegou a admitir há cerca de duas semanas que o governo estadual não tinha recursos para pagar o 13º salário dos servidores e até o fim da semana passada não havia divulgado datas.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) fez questionamentos sobre o pagamento.
Repatriação A Lei 13.254/2016, conhecida como Lei da Repatriação, prevê que pessoas físicas e jurídicas possam fazer a regularização de bens e recursos obtidos de forma legal no exterior, mas que não foram declarados à Receita Federal.
Em troca da legalização, o governo cobrou 15% de imposto de renda e multa de 15%.
O prazo foi encerrado no dia 31 de outubro e o governo arrecadou cerca de R$ 46,8 bilhões.
O Estado havia recebido apenas o recurso do imposto de renda, sem considerar a multa.
Os recursos depositados em juízo para o Recife e para Pernambuco fazem parte do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).