Para o líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), a ação impetrada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra o juiz federal Sérgio Moro evidencia uma “preocupação com as investigações conduzidas pela Lava Jato”.
Na última sexta (18), os advogados do petista, da mulher dele, Marisa Letícia, e dos filhos, ingressaram no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4), em Porto Alegre, com ‘queixa-crime subsidiária contra o juiz, em virtude da prática de abuso de autoridade’.
Sobre o caso, Paulo Bauer afirma que a atitude do ex-presidente trata-se de mais uma tentativa de obstruir a Justiça e constranger o magistrado e as instituições brasileiras. “A decisão que o ex-presidente adota sem dúvida demonstra a sua completa preocupação com o andamento da Lava Jato e com os procedimentos que a Justiça e a Polícia estão adotando, com relação a todos os atos ilegais praticados por autoridades políticas e públicas que estiveram no governo, tanto do Lula quanto da presidente Dilma.
O fato de questionarem o juiz Sérgio Moro, e também pedirem punições para o juiz, deixa claro e demonstrado que o ex-presidente e todos os demais participantes desta ação querem constranger o juiz e querem se manter acima da lei”, afirmou.
A defesa de Lula pede a condenação de Moro nas penas previstas no artigo 6.º. da Lei 4.898/65, ‘que pune o abuso de autoridade com detenção de dez dias a seis meses, além de outras sanções civis e administrativas, inclusive a suspensão do cargo e até mesmo a demissão’.
Lula é réu de Moro em ação penal sobre o apartamento triplex no Guarujá.
A Procuradoria da República afirma que o petista recebeu R$ 3,7 milhões em propinas da OAS.
O tucano destacou que os advogados de Lula parecem se esquecer que a lei foi feita para ser cumprida por todos os cidadãos, sejam eles ex-presidentes da República ou não. “A lei foi feita para todos, e quando é necessário investigar atos ilegais, é preciso que a Justiça e a Polícia exerçam na plenitude as condições que podem determinar alguma apuração, conferência ou verificação de atos ilegais praticados.
Se o presidente e seus familiares tiverem praticado algum ato ilegal, eles vão ter que responder a um inquérito, e depois serão processados na forma da lei”, afirmou. “É impossível identificar atos e fatos ocorridos sem que se façam as investigações, sem que se tomem os depoimentos.
Por isso, nós do PSDB apoiamos integralmente as ações desenvolvidas pela Lava Jato, seja para quem e contra quem for, ex-presidente ou não”, disse Paulo Bauer.
O senador acrescentou ainda que a representação apresentada por Lula e sua família não deverá produzir efeitos ou resultados. “Serve apenas para que ele se mantenha em uma posição de fazer discursos, buscando a sua vitimização”, completou Bauer.