O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou nesta sexta-feira (11) à Prefeitura de Ipojuca, através da Secretaria de Meio Ambiente, a suspensão imediata das obras de construção de uma casa de shows à margem da PE-09, em Porto de Galinhas.

A medida vale até a concessão da licença ambiental pela Agência de Meio Ambiente (CPRH), se houver a autorização do órgão estadual.

A CPRH havia determinado nessa quinta-feira (10) o embargo da obra e aplicado uma multa de R$ 600 mil à empresa responsável pelo empreendimento, a Luan Promoções e Eventos LTDA.

A casa de shows tem como sócios o cantor Wesley Safadão e o empresário Janguiê Diniz.

Técnicos da agência constaram que não havia nenhuma avaliação de impacto ambiental da área e do entorno nem qualquer informação sobre ações mitigadoras para compensar possíveis danos ambientais.

LEIA TAMBÉM » CPRH embarga obra de casa de shows em Porto de Galinhas e aplica multa de R$ 600 mil » Ministério Público abre investigação sobre construção de casa de shows em Porto de Galinhas Para que seja concedida a licença pela CPRH, é necessário que a empresa apresente Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O Ministério Público afirmou que a Secretaria de Meio Ambiente de Ipojuca deve ainda remeter à agência os autos do procedimento administrativo de licenciamento devido à qualificação da área afetada como vegetação secundária de Mata Atlântica, o que fez com que a gestão municipal fosse responsável pela autorização da obra. » CPRH intima empresa e determina paralisação cautelar de obra em Porto de Galinhas » Arena Porto afirma que irá preservar área em construção em Ipojuca A portaria que instaura inquérito civil para apurar o caso afirma que a Prefeitura de Ipojuca concedeu autorização ambiental para “canteiro de obras” sem considerar o grau de interferência no meio ambiente nem o fato de se tratar de empreendimento como de grande impacto ambiental e de vizinhança.

O Ministério Público ressaltou que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) obriga o órgão público de exigir o Estudo de Impacto Ambiental, sob pena de responsabilidade civil, penal e administrativa dos agentes envolvidos. » Veja fotos da obra, divulgadas pela CPRH: Fotos: CPRH - Fotos: CPRH obra porto de galinhas2 - obra porto de galinhas5 - obra porto de galinhas6 - Além de apresentar a documentação, é necessário realizar uma audiência pública sobre o assunto, que foi sugerida pela promotora Bianca Stella Azevedo Barroso, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Ipojuca, para 30 de novembro.

A CPRH defende que imagens de satélites do SIG Caburé, o Sistema de Informações Geoambientais de Pernambuco, mostraram que a área onde foi iniciada a obra tinha vegetação pioneira de restinga da Mata Atlântica, que é legalmente protegida.

De acordo com a agência, a supressão dessa vegetação não teve autorização.

A recomendação do Ministério Público argumenta que, além de não ter autorizado, a CPRH apresentou auto de infração contrário.