A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 55/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos federais ao crescimento da inflação.

O projeto do governo Michel Temer (PMDB) foi aceito por 19 votos favoráveis a sete contrários, sob protestos da oposição, e vai a plenário.

Após a aprovação da PEC do Teto, os senadores também debateram uma emenda de Gleisi Hoffmann que submete a PEC a um referendo popular, rejeitado pelo colegiado.

LEIA TAMBÉM » Curto-circuito atrasa votação da PEC do Teto na CCJ » Senador compara Trump a Lula na votação da PEC do Teto A reunião foi marcada por protestos da oposição desde o início.

O pernambucano Humberto Costa, líder do PT na Casa, classificou a condução da sessão como “autoritária” depois que a Mesa decidiu indeferir destaques apresentados por aliados dele a afirmou que estavam “passando por cima do próprio regimento interno”. “Essa proposição é, na verdade, muito bem qualificada como PEC da Maldade. É uma proposta que não vai devolver ao Brasil a retomada do crescimento econômico.

Não há no Brasil a possibilidade de haver crescimento sem investimento público.

Essa proposição vai, sim, produzir no Brasil um processo de redução de gastos nas áreas sociais, principalmente saúde e educação”, afirmou Humberto Costa. » PEC 241 em dez perguntas e respostas Aloysio Nunes (PSDB-SP) respondeu a crítica e disse não aceitar “lição de moral” do petista e afirmou que, ao contrário do que o oposicionista afirmou, a base aliada participou do processo ativamente. “Os senadores da base anterior não têm moral para nos dar lições políticas sobre a condução da economia.

Eles que provocaram 12 milhões de desempregos, que liquidaram com a Petrobras, vêm agora nos dar lições de apego com a causa social”, disse o tucano. » Com 359 votos, base de Temer aprova PEC 241 e proposta segue para o Senado » Saiba como votaram os pernambucanos na PEC 241 A sessão começou pela manhã, mas foi interrompida no início da tarde por um cheiro forte de fumaça na sala, provocado por um curto-circuito no sistema de som.

Os parlamentares tiveram que mudar de sala. » Oposição no Senado propõe pacote com 13 medidas alternativas à PEC do Teto » Ministro diz que governo não vai recuar em PEC do Teto e MP do Ensino Médio A PEC enviada ao Congresso pelo governo de Temer fixa por 20 anos um limite para as despesas.

Na prática, caso entre em vigor em 2017, o orçamento base para o teto será sempre o valor executado no ano de 2016 acrescido da inflação. » Estudantes protestam na terra do ministro da Educação contra PEC do Teto e MP do Ensino Médio » Geraldo Julio reafirma críticas à PEC do Teto: “Quem paga a conta sozinho é o povo” Fora da sala estudantes protestaram contra a PEC do Teto.

Houve empurra-empurra e policiais militares usaram spray de pimenta contra os manifestantes. » Leia a íntegra do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a PEC do Teto: Leia o relatório da PEC do Teto no Senado from Portal NE10