Do Blog de Jamildo, com Agência Senado Os senadores que fazem parte da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) estão reunidos nesta quarta-feira (9) para debater e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de número 55/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos federais ao crescimento da inflação.

A sessão começou pela manhã, mas foi interrompida no início da tarde por um cheiro forte de fumaça na sala, provocado por um curto-circuito no sistema de som.

O colegiado teve que trocar a sala no plenário 3 da ala Alexandre Costa pelo espaço onde se reúne normalmente a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, no plenário 2 da ala Nilo Coelho no momento em que ouvia o voto contrário à proposta, apresentado pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR).

LEIA TAMBÉM » Oposição no Senado propõe pacote com 13 medidas alternativas à PEC do Teto » Ministro diz que governo não vai recuar em PEC do Teto e MP do Ensino Médio Apesar de ser do mesmo partido que o presidente Michel Temer (PMDB), o parlamentar afirma que a proposta viola diversos dispositivos da Constituição Federal, como também acarreta “graves prejuízos para o país e a população brasileira”. “Além de ser desnecessária e até contraproducente para o fim pretendido (o equilíbrio fiscal), a PEC desintegrará o nosso incipiente estado de bem-estar social, reduzirá sobremaneira a abrangência e a qualidade dos serviços públicos essenciais, inclusive saúde e educação, diminuirá o gasto social per capita, engessará a capacidade investimento do Estado por vinte anos, retirará do controle democrático a política fiscal e orçamentária e incidirá seletivamente sobre os setores mais pobres da população”, sustentou Requião ao justificar seu voto em separado.

Roberto Requião apresentava seu voto no momento em que houve a pane elétrica (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também havia apresentado voto em separado pela rejeição da PEC 55/2016, mas resolveu abrir mão dele para apoiar o formulado por Requião.

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também apresentou voto em separado, mas não apontando inconstitucionalidade da proposta.

Para ele, a proposta não merecia prosperar por atacar a questão do déficit público “de um modo enviesado e draconiano”.

A PEC enviada ao Congresso pelo governo de Temer fixa por 20 anos um limite para as despesas.

Na prática, caso entre em vigor em 2017, o orçamento base para o teto será sempre o valor executado no ano de 2016 acrescido da inflação. » PEC 241 em dez perguntas e respostas » Estudantes protestam na terra do ministro da Educação contra PEC do Teto e MP do Ensino Médio » Geraldo Julio reafirma críticas à PEC do Teto: “Quem paga a conta sozinho é o povo” Fora da sala estudantes protestaram contra a PEC do Teto.

Houve empurra-empurra e policiais militares usaram spray de pimenta.

Fátima Bezerra (PT-RN) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) defenderam os manifestantes.

Gleisi pediu a liberação do auditório Petrônio Portella para que os estudantes pudessem acompanhar a votação da propostae um grupo de 40 pessoas entrou no Senado.

Estudantes protestaram contra PEC do Teto (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado) “A agenda do Congresso Nacional está hoje totalmente voltada para a educação. É inaceitável que estudantes sejam barrados”, afirmou a potiguar. “Não é possível o cerceamento de entrada de pessoas no Congresso.

Temos inclusive um auditório vazio que poderia receber os estudantes”, reclamou a correligionária. » Leia a íntegra do relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) para a PEC do Teto: Leia o relatório da PEC do Teto no Senado from Portal NE10